Art. 397 do Cc em Notícias

do CC , que permite a interpelação judicial ou extrajudicial para a constituição da mora... tratando-se da constituição do devedor em mora, contentou-se o legislador com ambas as modalidades, judicial ou extrajudicial, concluindo aplicar-se ao caso, do mesmo modo, a norma do parágrafo único do artigo 397... para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do artigo 562 do Código Civil

do CC , que permite a interpelação judicial ou extrajudicial para a constituição da mora... tratando-se da constituição do devedor em mora, contentou-se o legislador com ambas as modalidades, judicial ou extrajudicial, concluindo aplicar-se ao caso, do mesmo modo, a norma do parágrafo único do artigo 397... para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do artigo 562 do Código Civil

do Código Civil... ministro João Otávio de Noronha e se baseou no fato de que a constituição do devedor em mora se dá pelo mero inadimplemento do contrato, desde que a obrigação seja positiva e líquida, conforme o artigo 397... Quando a responsabilidade é extracontratual e decorrente de ato ilícito, o devedor estará em mora desde o momento da prática do ato, de acordo com o do artigo 398 do Código Civil

do CC , que permite a interpelação judicial ou extrajudicial para a constituição da mora... tratando-se da constituição do devedor em mora, contentou-se o legislador com ambas as modalidades, judicial ou extrajudicial, concluindo aplicar-se ao caso, do mesmo modo, a norma do parágrafo único do artigo 397... para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do artigo 562 do Código Civil

Ao recorrer ao STJ, a operadora alegou ofensa ao artigo 73 da Lei 8.245 /1991 e ao artigo 397 do Código Civil , ao argumento de que, em ação renovatória julgada procedente, os juros de mora relativos às

do Código Civil... ordinárias, afirmo que não se vê na Lei 11.416 /06, ao atribuir efeitos financeiros pretéritos, a condição de liquidez, certeza e exigibilidade que tornaria o débito passível de enquadramento no art. 397... cumprimento de prestação devida, implicando, portanto, em uma indenização pelo prejuízo sofrido pelo credor em face do adimplemento tardio da obrigação, o que foi expressamente reconhecido pelo Novo Código Civil

e 398 da Lei nº 10.406 /2002"... o artigo 240 do NCPC : " a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos artigos 397

do Código Civil... ordinárias, afirmo que não se vê na Lei 11.416 /06, ao atribuir efeitos financeiros pretéritos, a condição de liquidez, certeza e exigibilidade que tornaria o débito passível de enquadramento no art. 397... cumprimento de prestação devida, implicando, portanto, em uma indenização pelo prejuízo sofrido pelo credor em face do adimplemento tardio da obrigação, o que foi expressamente reconhecido pelo Novo Código Civil

e 398 da Lei nº 10.406 /2002"... o artigo 240 do NCPC : " a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos artigos 397

“A interpelação extrajudicial de que trata o parágrafo único do art. 397 , do Código Civil , admite meios eletrônicos como e-mail ou aplicativos de conversa “online”, desde que demonstrada a ciência inequívoca... “A anulação do registro, prevista no art. 1.247 do Código Civil não autoriza a exclusão dos atos invalidados do teor da matrícula”... “Os requisitos de validade previstos no Código Civil são aplicáveis aos negócios jurídicos processuais, observadas as regras processuais pertinentes”