Art. 832, §6º, da Clt em Notícias

IX , da CF/88 , 458 do CPC e 832 da CLT . Partindo dessa premissa, não há previsão legal para a indenização por dumping social... de preço predatório, em prejuízo da dignidade da pessoa humana” (Processo 00866-2009-063-03-00-3 RO, BRASIL, 2009) 6... Encontrase no art. 404 , parágrafo único do Código Civil , o fundamento de ordem positiva para impingir ao agressor contumaz uma indenização suplementar, como, aliás, já previam os arts. 652 , d, e 832

II – Na discriminação das parcelas devem ser respeitados direitos de terceiros e matérias de ordem pública (artigos 841 e 844 do Código Civil e artigo 832 , parágrafo 3º , da CLT )... Enunciado nº 6 VALOR DO PEDIDO... Enunciado nº 6 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ALVARÁS. SEGURO DESEMPREGO E FGTS

No agravo de instrumento pelo qual tentou trazer novo recurso ao TST, o MPT alegou que o TRT foi omisso quanto à inobservância do prazo de dois anos e indicou que houve ofensa aos artigos 832 da CLT... Alegando erro processual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou colocar a empresa Agropecuária Roncador no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às... Com relação ao mérito, o relator afirmou que não foram cumpridas as exigências do artigo 896 , parágrafo 1º-A, inciso I da CLT para a admissão do recurso

CLT... Os demais argumentos deduzidos nos autos pelas partes não são capazes de influenciar em conclusão diversa à fundamentada da presente decisão – art. 489 , § 1º , inciso IV do NCPC c/c arts. 769 e 832 da... Ademais, o art. 6º do Decreto no. 5.598 /2005 estabelece que para formação técnico-profissional para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades devem ser teóricas e práticas, metodicamente organizadas

CLT... Os demais argumentos deduzidos nos autos pelas partes não são capazes de influenciar em conclusão diversa à fundamentada da presente decisão – art. 489 , § 1º , inciso IV do NCPC c/c arts. 769 e 832 da... Ademais, o art. 6º do Decreto no. 5.598 /2005 estabelece que para formação técnico-profissional para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades devem ser teóricas e práticas, metodicamente organizadas

2 da CLT T, do art. 489 9 do CPC de 2015 5 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93 3, IX , da CF/1988 8... T; b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º º do art. 224 4 da CLT T... nº 363 da SBDI-1, parte final) III – Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276 6

Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em que pese a limitação imposta no art. 896 , § 6º , da CLT à interposição de recurso de revista, admitem-se os embargos interpostos na vigência da Lei nº... O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 458 do CPC ou do art. 93 , IX , da... O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 458 do CPC ou do art. 93 , IX , da

Possuem natureza salarial as seguintes parcelas (artigo 832 , § 3º da CLT ): horas extras normais; hora extra do intervalo intrajornada; reflexos em RSR, 13º salários, férias fruídas + 1/3... Registro, ainda, que a Lei nova não deve ser aplicada de forma retroativa, conforme prevê o artigo 14 do CPC , aqui aplicado de forma subsidiária à CLT (artigo 769 /CLT ), exceto se for em benefício do... O autor não trouxe aos autos qualquer prova de que não gozava de uma folga semanal, ao contrário, a testemunha ouvida a rogo do autor afirmou que: "QUE o reclamante trabalhava na escala de 6x1, com uma

Baseou sua decisão no parágrafo 6º do artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), destacando que esse dispositivo assegurou o crédito da União já constituído na sentença, quando as partes

Baseou sua decisão no parágrafo 6º do artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), destacando que esse dispositivo assegurou o crédito da União já constituído na sentença, quando as partes