Artigo 267 %2c Iii do Cpc em Notícias

Pode o juiz estatal, excepcionalmente, recusar cumprimento à carta arbitral, nos casos indicados no artigo 267 do CPC [16]... ; c) dar cumprimento a medidas coercitivas (exemplo: condução de testemunha "debaixo de vara", na forma do artigo 22, § 2º [3] ); d) indicar árbitro substituto para a arbitragem (artigo 16, § 2º [4] )... In : Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, Maio/Agosto, 2018, p. 185. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v20_n2/revista_v20_n2_181.pdf

Nessa linha, até mesmo um acordo extrajudicial firmado pelo trabalhador, assistido por advogado ou por seu Sindicato de Classe, deveria ter força de coisa julgada, nos termos do art. 269 , III do CPC... Pedro Paulo Manus – Pub. 17.10.2008) “ DISSÍDIO INDIVIDUAL – SENTENÇA ARBITRAL – VALIDADE – EFEITOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267 , VII, DO CPC – I- O art. 1º da Lei nº 9.307... Ficam, portanto, extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras a e b da peça inicial, nos termos do artigo 267 , incisos IV e VII, do CPC , diante da presença de pressuposto processual negativo

do Código de Processo Civil , ante a impossibilidade jurídica do pedido que, neste voto, afasto... a 80,10m2, e da área real global, a 126m2... útil privativa de 80,10m2

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1... Notas [2] A Lei do Inquilinato foi, inicialmente, um produto da guerra

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS AO SEU MANEJO – INEPCIA DA INICIAL – APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267 , I DO CPC – POSSIBILIDADE – RECONVENÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO... CPC , ART. 6º . LEI 8.245 /1991, ARTS. 9º , 47 E 60 . LEI 6.649 /1979.1... 539 , § 1º ), devendo ser promovida a citação/notificação de todos os interessados ( CPC , art. 238 )

IV, do CPC - Agravo provido... U.) 5 - A multa de 2% prevista pelo novo Código Civil é obrigatória... interesses comuns - Desnecessidade de expressa conferência de poderes em assembléia - Insurgência contra decisão que faz extinguir o processo por falha de representação do condomínio-autor, nos termos do art. 267