Artigo 897-a , da Clt em Notícias

), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... ), exceto embargos de declaração ( CLT , art. 897-A )... prazos em dias úteis); O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é de oito dias (art. 6º da Lei nº 5.584 /70 e art. 893 da CLT

Foram alterados os artigos 894 , 896 , 897-A e 899 e acrescidos os artigos 896-B e 896-C da CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1-5-43 (Portal COAD)... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-7, a Lei 13.015 , de 21-7-2014, que entra em vigor após 60 dias contados da publicação e altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , para dispor sobre

Ficam alterados, após 60 dias contados da publicação, os artigos 894 , 896 , 897-A e 899 e acrescidos os artigos 896-B e 896-C da CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1-5-43 (Portal COAD)... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-7, a Lei 13.015 , de 21-7-2014, que altera a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho , para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do

Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam os artigos 897-A , da CLT e 1.022 , do... decorrente da despedida no trintídio, que são os 30 dias que antecedem a data base da categoria e pagamento do intervalo referente aos 15 minutos que antecedem a hora extraordinária, conforme art. 384 , CLT... Assim também, quanto ao intervalo de 15 minutos antes do início do horário extraordinário (artigo 384 da CLT ), o desembargador afirmou que no acórdão também constou expressamente que “ao contrário do

"Isto não é possível, porque de acordo com os artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC , somente são cabíveis os embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou for omitido ponto

Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se

Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... com a Instrução Normativa 39/2016 do TST, acolhida pela 7ª Turma do TRT mineiro, o referido dispositivo legal não se aplica ao processo do trabalho.Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT

Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se

Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se

Portanto, conforme esclareceu a desembargadora relatora, Cristiana Maria Valadares Fenelon, nos termos do artigo 897-A da CLT , o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração fluiu de 23... Entretanto, ela lembrou que a CLT não é omissa quanto ao prazo para oposição de embargos de declaração, estabelecendo expressamente que ele é de cinco dias (art. 897-A)... Salientou a relatora que, nos termos do art. 769 da CLT , as normas do processo civil são aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, no caso de omissão da lei processual do trabalho, exceto se