Arts. 578 a 610 , da Clt em Notícias

o procedimento de recolhimento da contribuição sindical, prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal; CONSIDERANDO... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 , parágrafo único , II , da Constituição Federal ; e CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 610 da Consolidação das Leis do Trabalho... da CLT , de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho

Legislação Pertinente: arts. 578 a 610 da CLT . Competência do MTE: arts. 583 e 589 da CLT... Imposto Sindical O MTE define a contribuição sindical, prevista nos artigos 578 a 591 da CLT , como de natureza tributária e recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores no mês de março de cada ano... da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de todos os servidores e empregados públicos

), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610 , também da CLT... Empresa que não tem empregados é isenta de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho... No entendimento da turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados

), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610 , também da CLT... No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados... e 579 da CLT , de recolhimento anual obrigatório

O sindicato profissional também se comprometeu formalmente a se abster de pleitear a cobrança de contribuição sindical, equivalente à remuneração de um dia de trabalho, prevista nos artigos 578 a 610 da... CLT durante o período de vigência do aditivo, que é de um ano

O sindicato profissional também se comprometeu formalmente a se abster de pleitear a cobrança de contribuição sindical, equivalente à remuneração de um dia de trabalho, prevista nos artigos 578 a 610 da... CLT durante o período de vigência do aditivo, que é de um ano

), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610 , também da CLT... No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados... e 579 da CLT , de recolhimento anual obrigatório

a 610 , também da CLT... No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados... e 579 da CLT , de recolhimento anual obrigatório

A magistrada lembrou que a contribuição sindical obrigatória, também denominada de imposto sindical, está prevista na parte final do inciso IV do art. 8º da CF/88 e nos artigos 578 a 610 da CLT , e consiste... 579 , 582 , 583 , 587 e 602 da CLT.... procedente demanda do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista da comarca e declarou a inconstitucionalidade formal da lei 13.467 /17 relativamente às alterações dos artigos 545 , 578

), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610 , também da CLT... No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados... e 579 da CLT , de recolhimento anual obrigatório