A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a transformação do auxílio-acidente pago a Francisco Guimarães em aposentadoria por invalidez... acidentária... Na apelação, Francisco afirmou que o acidente de trabalho ocorreu em 1989 e que, diante da redução de sua capacidade de trabalho, desde essa data tenta a aposentadoria
face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidezacidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011)... V.F.L. ingressou com ação de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, combinada com pedido de aposentadoria por invalidez, apontando que sofreu acidente de trabalho no dia 9 de janeiro de 2011... "Logo, deve ser mantida a sentença no tocante ao benefício concedido (aposentadoria por invalidez)
face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidezacidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011)... V.F.L. ingressou com ação de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, combinada com pedido de aposentadoria por invalidez, apontando que sofreu acidente de trabalho no dia 9 de janeiro de 2011... “Logo, deve ser mantida a sentença no tocante ao benefício concedido (aposentadoria por invalidez)
A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão judicial que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transformar o auxílio-doença pago a segurada em aposentadoria por invalidezacidentária... Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... Apesar de laudo oficial do INSS demonstrar que a lesão era temporária, ela alegou na Justiça que o acidente teria retirado por completo e de forma permanente sua capacidade laboral e pleiteou que o benefício