Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

A exigência do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE) foi estabelecida pela Resolução Conjunta SF/SEDS - 01/2013 e pela Resolução Conjunta SF/SS - 01/2013... Para as entidades que estiverem com situação regular no Cadastro Estadual de Entidades não haverá alterações em relação à participação no Programa... de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito a créditos e prêmios dos sorteios mensais

Regularidade de Edificações O Certificado de Regularidade de Edificação é um documento equivalente ao Certificado de Conclusão (Habite-se)... O sistema traz a situação de cada imóvel da cidade, com informações sobre regularidades e irregularidades apresentadas ao longo do tempo... O documento pode ser exigido, ocasionalmente, pelo Cartório de Registro de Imóveis, junto ao Certificado de Regularidade de Edificação. Como consultar o CEDI

em fiscalizar a regularidade das instituições de ensino que estão em funcionamento”... Por fim, o relator afirmou que o Tribunal tem entendido que, em casos como este, deve-se preservar a situação consolidada com a concessão da segurança, que garantiu ao aluno a efetivação da matrícula... Além disso, segundo o magistrado, o impetrante agiu de boa-fé e “não deve arcar com o pesado ônus de não possuir um Certificado de Conclusão de Ensino Médio regular devido à inoperância do Poder Público

O serviço" Regularidade FGTS "está disponível aos empregadores e seus outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, para o CNPJ e... a auxiliar a resolução de pendências de empregadores junto ao FGTS e visam tornar acessíveis, de forma fácil e rápida, informações sobre sua situação perante o FGTS e permitir, quando for o caso, a regularização... O serviço" Solicitar Parcelamento FGTS "somente é acessado por meio do certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de procuração, e, não havendo outros impedimentos, permite

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios... a apresentação da certidão de regularidade fiscal... (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, em execução de dívida ativa, confirmou a sentença de extinção do processo após verificar que a microempresa já tinha situação

A decisão determinou ainda a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do ente federativo... De acordo com a relatora da ação, o Supremo tem reconhecido o conflito federativo em situações nas quais, valendo-se de registros de alegadas inadimplências dos estados em cadastros federais, a União impossibilita... Na ação, arguia-se a inconstitucionalidade e ilegalidade de diplomas legais e infralegais que tratavam de comprovação da regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

A decisão determinou ainda a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do ente federativo... Decisão De acordo com a relatora da ação, o Supremo tem reconhecido o conflito federativo em situações nas quais, valendo-se de registros de alegadas inadimplências dos estados em cadastros federais, a... Na ação, arguia-se a inconstitucionalidade e ilegalidade de diplomas legais e infralegais que tratavam de comprovação da regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

A decisão determinou ainda a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do ente federativo... Decisão De acordo com a relatora da ação, o Supremo tem reconhecido o conflito federativo em situações nas quais, valendo-se de registros de alegadas inadimplências dos estados em cadastros federais, a... Na ação, arguia-se a inconstitucionalidade e ilegalidade de diplomas legais e infralegais que tratavam de comprovação da regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

em fiscalizar a regularidade das instituições de ensino que estão em funcionamento”... Por fim, o relator afirmou que o Tribunal tem entendido que, em casos como este, deve-se preservar a situação consolidada com a concessão da segurança, que garantiu ao aluno a efetivação da matrícula... Fonte: http://www.correioforense.com.br/direito-civil/universitario-se-matricula-sem-certificado-de-ensino-

Funciona como um “cadastro positivo” com a finalidade de atestar a situação de regularidade dos Entes Estaduais e Municipais... a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débito (CND/INSS), Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS), Certidão Negativa... Em que situações o CAUC é utilizado? A consulta ao CAUC é executada pelas instituições financeiras na aprovação de operações de crédito e, também, por órgãos federais para a aprovação de convênios