Cobranca de Juros Abusivos, Capitalizacao e Correcao Monetaria em Notícias

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  • TJ-GO afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário

    Notícias11/03/2024Rafael Rocha Filho
    Além disso, aplicou o IGP-M ao calcular a correção monetária. Alegando que as cobranças eram abusivas, o comprador pediu que a Justiça afastasse os encargos... Dessa forma, como a construtora da unidade não compõe o Sistema Financeiro Nacional, “a cobrança de juros capitalizados mensalmente é vedada, sendo permitida apenas a capitalização anual, de acordo com... Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para afastar a capitalização mensal de juros e manter a correção pelo IGP-M em um contrato de compra
  • Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

    Notícias14/11/2017Direito Legal
    Se a prestação não quitar a parcela, os juros restantes serão listados em separados, calcula-se a correção monetária e, por fim, a dívida é capitalizada uma vez por ano... O devedor tem o dinheiro assaltado do bolso porque a fórmula estipula disfarçadamente a cobrança de juros sobre juros. A ironia, price significa preço quando traduzido do inglês... O sórdido mecanismo está na capitalização de juros compostos numa manobra matemática chamada de Tabela Price
  • Suspensos todos os processos em juizados especiais sobre juros abusivos

    Notícias18/05/2011Defensoria Pública de Mato Grosso
    de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados... Nos autos de uma ação revisional de contrato, o juiz arbitrou os juros em 2% ao mês, com capitalização anual, e fixou juros moratórios em um 1% mensal, com capitalização anual a partir da citação, além
  • Suspensos todos os processos em juizados especiais sobre juros abusivos

    Notícias19/05/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados... Nos autos de uma ação revisional de contrato, o juiz arbitrou os juros em 2% ao mês, com capitalização anual, e fixou juros moratórios em um 1% mensal, com capitalização anual a partir da citação, além
  • Decidida controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • Cliente de banco terá direito a ressarcimento após pagar juros abusivos

    monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável", entendeu que ficou comprovada a cobrança indevida determinando o ressarcimento de R$ 2.570,46... Prevalecem, então, o Código Civil e a Lei de Usura , que não permitem a capitalização mensal de juros... Observa-se, primeiramente, que se inclui nesse último percentual a capitalização mensal dos juros, pois a simples soma das taxas mensais resultaria em percentual de juros menor que a taxa de juros anual
  • Contrato bancário: STJ decide controvérsia sobre juros abusivos

    Notícias26/10/2011COAD
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • STJ: decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
  • Correio Braziliense - Como se livrar dos juros abusivos Entendimento do STJ limita os valores à média do mercado, divulgada pelo BC.

    Notícias23/05/2011Espaço Vital
    A Justiça também considera ilegal a cobrança da chamada "comissão de permanência" de consumidor inadimplente, quando cumulada com correção monetária, multa contratual e juros moratórios... O que é possível rever Juros abusivos - Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o teto para cobrança de juros é a taxa média divulgada pelo Banco Central da época da assinatura do contrato... Capitalização composta de juros - Também conforme entendimento pacífico do STJ, a capitalização composta de juros mês a mês, desde que essa condição esteja expressa no contrato
  • Segunda Seção decide controvérsia sobre juros abusivos em contrato bancário

    Notícias26/10/2011Academia Brasileira de Direito
    1% mensal sobre os valores pagos, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso... Sidnei Beneti determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abuso na cobrança de juros... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de
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