Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

Falta de confissão do réu na fase inquisitorial Em agosto deste ano, a Sexta Turma entendeu que a ausência de confissão do autuado durante o inquérito policial não impede que o Ministério Público analise... Notícias STJ O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP) , o inquérito policial... Razoável duração do inquérito policial No HC 653.299 , a Sexta Turma do STJ decidiu pelo trancamento de inquérito policial que já perdurava por mais de nove anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo... Exigência de confissão no inquérito pode levar à autoincriminação antecipada Schietti considerou também que a exigência de confissão ainda na fase policial poderia levar a uma autoincriminação antecipada... do inquérito

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério Público analise o oferecimento do acordo... Exigência de confissão no inquérito pode levar à autoincriminação antecipada Schietti considerou também que a exigência de confissão ainda na fase policial poderia levar a uma autoincriminação antecipada... do inquérito

Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial... O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados pela prova coletada na Justiça — o que, no caso, seria a confissão

AUSÊNCIA DE CONFISSÃO NO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO IMPEDIMENTO. REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 28-A , § 14, DO CPP . NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... Todavia, ao exigir a existência de confissão formal e circunstanciada do crime, o novel art. 28-A do CPP não impõe que tal ato ocorra necessariamente no inquérito, sobretudo quando não consta que o acusado... No caso, porque foi negada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 28-A , § 14, do CPP ) pela mera ausência de confissão do réu no inquérito, oportunidade em que ele estava desacompanhado

quando retratado em juízo, haja vista o caráter meramente informativo do inquérito policial. 1) PROCESSO PENAL... O voto do Relator Entendeu o Juiz Relator que "condenação não se pode fundar exclusivamente nos elementos informativos do inquérito policial." “[...]... Valor Probatório A doutrina discute acaloradamente acerca da possibilidade de que elementos probatórios colhidos durante o inquérito policial sejam utilizados como fundamento para a condenação do réu

No decorrer da tramitação da ação penal sequer o juízo criminal reconheceu que tivesse sido o agora autor da presente ação cível agredido física ou moralmente na fase do referido inquérito policial... de inquérito e posteriormente absolvido na ação penal que lhe foi instaurada... Ressalta que durante o processo penal foi comprovada a impossibilidade de agir como “batedor” e reitera que sua confissão foi realizada mediante coação e que não foram encontrados indícios que o ligasse

Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial... O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados pela prova coletada na Justiça — o que, no caso, seria a confissão

No decorrer da tramitação da ação penal sequer o juízo criminal reconheceu que tivesse sido o agora autor da presente ação cível agredido física ou moralmente na fase do referido inquérito policial... de inquérito e posteriormente absolvido na ação penal que lhe foi instaurada... Ressalta que durante o processo penal foi comprovada a impossibilidade de agir como batedor e reitera que sua confissão foi realizada mediante coação e que não foram encontrados indícios que o ligasse

Não se admite a pronúncia de acusado apenas com base em indícios derivados do inquérito policial... O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... Justiça de Goiás deu parcial provimento ao recurso defensivo para despronunciar um dos acusados, pois não haveria indícios seguros ou amparados pela prova coletada na Justiça — o que, no caso, seria a confissão