Ctb Art. 218 , Inciso I , Alínea B em Notícias

1 resultado
Ordenar Por
  • Contran permite instalação de radares sem aviso aos motoristas

    Notícias24/12/2011Consultor Jurídico
    As exigências contidas na alínea d do inciso I e alínea d do inciso II do art. 2º aplicam-se aos equipamentos novos implantados a partir de 1º de janeiro de 2013 Art. 11... No caso de medidor de velocidade do tipo fixo, a autoridade de trânsito deve dar publicidade à relação de códigos de que trata a alínea b e à numeração de que trata a alínea c, ambas do inciso II, podendo... ; II - a velocidade considerada para efeito da aplicação da penalidade; e III - a velocidade regulamentada para a via. § 1º Para configuração das infrações previstas no art. 218 do CTB , a velocidade considerada
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo