Concessão de Indulto em Notícias

Na sessão desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à concessão de indulto presidencial a pessoa sujeita a medida de segurança, sanção que possui natureza de tratamento... “Reveste-se de legitimidade jurídica a concessão pelo presidente da República do benefício constitucional do indulto – Constituição Federal , artigo 84 , XII – que traduz expressão do poder de graça do

FT/AD Leia mais: 04/11/2015 – Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança... Na sessão desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à concessão de indulto presidencial a pessoa sujeita a medida de segurança, sanção que possui natureza de tratamento... “Reveste-se de legitimidade jurídica a concessão pelo presidente da República do benefício constitucional do indulto – Constituição Federal , artigo 84 , XII – que traduz expressão do poder de graça do

A concessão de indulto está em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a concessão de indulto a condenados por crimes hediondos, entre eles o tráfico de drogas... “A hediondez do delito afasta a concessão de indulto ou comutação de pena”, destacou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide em parecer apresentado ao STJ

Além disso, o condenado perderá o direito ao indulto se cometer falta grave após o pedido. Indulto coletivo O projeto limita a três as datas para a concessão do indulto coletivo... É exigida avaliação psicológica favorável para a concessão do indulto total, com prazo de seis meses... Segundo Manoel Junior, a concessão do indulto não pode basear-se tão somente no bom comportamento do condenado

Além disso, o condenado perderá o direito ao indulto se cometer falta grave após o pedido. Indulto coletivo O projeto limita a três as datas para a concessão do indulto coletivo... É exigida avaliação psicológica favorável para a concessão do indulto total, com prazo de seis meses... Segundo Manoel Junior, a concessão do indulto não pode basear-se tão somente no bom comportamento do condenado

A concessão de indulto está em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF)... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a concessão de indulto a condenados por crimes hediondos, entre eles o tráfico de drogas... “A hediondez do delito afasta a concessão de indulto ou comutação de pena”, destacou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide em parecer apresentado ao STJ

É exigida avaliação psicológica favorável para a concessão do indulto total, com prazo de seis meses... Além disso, o condenado perderá o direito ao indulto se cometer falta grave após o pedido. Indulto coletivo O projeto limita a três as datas para a concessão do indulto coletivo... Segundo Manoel Junior, a concessão do indulto não pode basear-se tão somente no bom comportamento do condenado

Além disso, o condenado perderá o direito ao indulto se cometer falta grave após o pedido. Indulto coletivo O projeto limita a três as datas para a concessão do indulto coletivo... É exigida avaliação psicológica favorável para a concessão do indulto total, com prazo de seis meses... Segundo Manoel Junior, a concessão do indulto não pode basear-se tão somente no bom comportamento do condenado

de erro na concessão do benefício... Seis meses após o deferimento do indulto , entretanto, o mesmo juízo de primeira instância, ao constatar equívoco na referida concessão, pois não observou a majoração da pena, prolatou decisão revogando... equívoco na aferição dos requisitos necessários à concessão do benefício

de erro na concessão do benefício... Seis meses após o deferimento do indulto , entretanto, o mesmo juízo de primeira instância, ao constatar equívoco na referida concessão, pois não observou a majoração da pena, prolatou decisão revogando... equívoco na aferição dos requisitos necessários à concessão do benefício