Da Clt . Incidência das Horas Extras no Sábado em Notícias

Para os julgadores "a prestação de horas extras em caráter habitual, circunstância que afastaria a incidência do artigo 7ª , parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )"... Em segunda instância Tribunal acatou a redução da intrajornada pois em poucas ocasiões era configurado o trabalho no sábado e as horas extras não passavam de poucos minutos... De acordo com o Tribunal julgador, ficou comprovado que o funcionário trabalhava nos sábados, além de ficar clara a existência de bancos de horas, o que evidencia o trabalho em sobrejornada

Porém, o relator considerou indevidas as incidências das horas extras deferidas em licenças prémio e APIP's... extras decorrentes da observância do divisor 150, aplicável ao caso, em razão de os instrumentos coletivos considerarem o sábado como dia de descanso remunerado... diários, decorrentes da sonegação da pausa prevista no artigo 384 da CLT , bem como reflexos em RSR's (incluindo sábados, domingos e feriados), férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS

Para a Sexta Turma, essa situação não configuraria "a prestação de horas extras em caráter habitual, circunstância que afastaria a incidência do artigo 7ª , parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados... Eles votaram pela validade da redução do intervalo porque as horas extras seriam "eventuais", por poucos minutos, e o trabalho ao sábado seria "raríssimo", como destacou a Sexta Turma

Para a Sexta Turma, essa situação não configuraria "a prestação de horas extras em caráter habitual, circunstância que afastaria a incidência do artigo 7ª , parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados... Eles votaram pela validade da redução do intervalo porque as horas extras seriam "eventuais", por poucos minutos, e o trabalho ao sábado seria "raríssimo", como destacou a Sexta Turma

Para a Sexta Turma, essa situação não configuraria "a prestação de horas extras em caráter habitual, circunstância que afastaria a incidência do artigo 7ª , parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados... Eles votaram pela validade da redução do intervalo porque as horas extras seriam "eventuais", por poucos minutos, e o trabalho ao sábado seria "raríssimo", como destacou a Sexta Turma

Para a Sexta Turma, essa situação não configuraria "a prestação de horas extras em caráter habitual, circunstância que afastaria a incidência do artigo 7ª , parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... Para a SDI-1, essa autorização não é valida quando o empregado, como no caso do processo, fazia horas extras e trabalhava aos sábados... Eles votaram pela validade da redução do intervalo porque as horas extras seriam "eventuais", por poucos minutos, e o trabalho ao sábado seria "raríssimo", como destacou a Sexta Turma

Ao empregado da CELESC sujeito ao horário semanal de 40 horas, diante da ausência de labor aos sábados, aplica-se o divisor 200 para o cálculo das horas extras... HORAS EXTRAS HABITUAIS... SÚMULA N.º 16 HORAS EXTRAS. DURAÇÃO SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200

Assim, tanto o empregado doméstico que fez horas extras como aquele que deixou de trabalhar poderão, compensar as horas extras feitas ou pagar as horas que deixou de trabalhar, tudo isto observadas as... O empregador poderá ajustar por escrito com o empregado doméstico que o período de licença remunerada servirá como compensação das horas extras antes laboradas ou adotar a regra do artigo 61 da CLT , segundo... (dezoito) meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra

laborado, com o acréscimo de 50% sobre a hora normal nas horas laboradas de segunda a sábado e 100% das horas laboradas em domingos e feriados, refletindo em todas as verbas em direito admitidas, mormente... Deste modo, nota-se que o reclamante trabalhou em sobrejornada, e que o mesmo, nunca recebeu pelas horas extras laboradas... Isso se justifica, pois o reclamante, dificilmente, tem documentos para o cálculo de horas extras, diferenças salariais, etc

dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana"... Ele acresceu ainda à condenação mais 14 horas extras semanais, pela aplicação do disposto na Súmula 55 do TST e no artigo 224 da CLT . ( 0000243-40.2013.5.03.0143 RO)... Conforme frisou o juiz convocado, a Resolução nº 3.110, do Banco Central do Brasil, não beneficia os reclamados, pois não afasta a incidência do artigo 9º da CLT e não impede o reconhecimento de ocorrência