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JusBrasil - Notícias
20 de abril de 2014

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Códigos do Darf para recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Curitiba, 2 de maio de 2013. O Ato Declaratório Executivo Codac 33 de 17/04/2013 alterou o ADE 86/2011, modificando a descrição dos códigos do Darf utilizados para recolhimento da contribuição... previdenciária sobre a receita bruta ...

Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - 02/05/2013

DARF: Instituído código de receita para recolhimento da multa por entrega em atraso da DMED

de Receitas Federais (Darf), para recolhimento da multa por entrega em atraso da referida declaração. Fonte: LegisWeb Por meio do , foi instituído o código de receita 1626 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Serviços ...

Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 14/01/2011

Instituídos códigos de receita para utilização no Darf

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 26-6, o Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013, que instituiu os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Darf -... Documento de Arrecadação de Receitas ...

COAD - 26/06/2013

Vence dia 25/02 o prazo para recolhimento do DARF

que excluírem da base de cálculo do PIS -Faturamento ou da COFINS qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158 -35/2001. O fato gerador do recolhimento é a folha de pagamento do mês de janeiro/2011 e a alíquota para ...

COAD - 16/02/2011

Darf com número de processo incompleto é aceito pelo TST

judiciais, pois é necessário que a Darf contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código...O Darf (Documento de ...

Consultor Jurídico - 06/07/2012

Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa,... de a guia DARF que comprovaria o ...

Academia Brasileira de Direito - 06/07/2012

Número incompleto de DARF não impede conhecimento de recurso

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa, o nome... de a guia DARF que ...

COAD - 09/07/2012

TST - Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita, o nome e o CNPJ da empresa,... de a guia DARF que comprovaria o ...

Nota Dez - 06/07/2012

Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

pois é necessário que a DARF contenha elementos que identifiquem o recolhimento. Neste caso, o comprovante bancário atendia os requisitos legais, uma vez que constava da guia o código da receita,... de pagamento) de seu recurso, pelo ...

Tribunal Superior do Trabalho - 06/07/2012

Recolhimento de emolumentos em DARF deve ser suspenso

Com o funcionamento normal do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o recolhimento dos emolumentos em DARF somente será aceito até o próximo dia 31 de janeiro, e com a finalidade de evitar... todas as informações sobre a forma e os ...

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - 25/01/2011

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