Direito a Reducao da Carga Horaria em Notícias

Com total amparo em nossa legislação pátria, servidores públicos que tenham como dependentes uma criança ou adulto autista podem realizar pedido de redução da carga horária para acompanhamento de seus... Sempre bati na tecla que essa disposição (sobre necessidade de compensação de carga horária) afrontava o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Congresso

O relator, juiz federal Cleberson José Rocha, afirmou que O art. 1º da Lei n.º 8.662 /1993, com redação pela Lei 12.317 /2010, estabeleceu a carga horária dos profissionais que laboram na condição de Assistente... de trabalho fosse reduzida para 30 horas semanais, sem redução de sua remuneração... provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela FUFMT (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor da Universidade para que sua carga

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado, Cleberson José Rocha, afirmou que “O art. 1º da Lei n.º 8.662 /1993, com redação pela Lei 12.317 /2010, estabeleceu a carga horária dos profissionais... de trabalho fosse reduzida para 30 horas semanais, sem redução de sua remuneração... provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor da Universidade para que sua carga

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado, Cleberson José Rocha, afirmou que O art. 1º da Lei n.º 8.662 /1993, com redação pela Lei 12.317 /2010, estabeleceu a carga horária dos profissionais... de trabalho fosse reduzida para 30 horas semanais, sem redução de sua remuneração... provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor da Universidade para que sua carga

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado, Cleberson José Rocha, afirmou que “O art. 1º da Lei n.º 8.662 /1993, com redação pela Lei 12.317 /2010, estabeleceu a carga horária dos profissionais... de trabalho fosse reduzida para 30 horas semanais, sem redução de sua remuneração... provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) contra sentença que julgou procedente o pedido de servidor da Universidade para que sua carga

O deputado Edson Araújo (PSB) apresentou o projeto de lei nº 088/16, que dispõe sobre o direito à redução da carga horária de trabalho ao servidor público responsável legal por pessoa com deficiência no... A redução da carga horária perdurará enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica do portador de necessidade especial... carga horária em cada período requerido

De acordo com o art. 227 da CF, constitui dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, dentre outros, o direito à vida, à saúde, à... Pessoa com Deficiência), a exigir o acompanhamento/presença da genitora, incidindo analogicamente no caso (art. 8º da CLT ), inclusive sob o influxo do que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos

Ela requereu administrativamente a redução da carga horária de trabalho na Universidade, sem sucesso... A Justiça Federal deferiu o pedido da DPU no dia 1º de julho, concedendo tutela antecipada para que L.J.S. tenha assegurada a imediata redução da carga horária de trabalho de 40 para 20 horas semanais... Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Servidores da Justiça Eleitoral discutem ponto biométrico e redução da carga horária Servidores do TRF e TRE paralisaram seus trabalhos, durante duas horas, nos dias 04/07 e 05/07... O documento final da Comissão será entregue à Presidência do TRE-PE, juntamente com o abaixo-assinado e requerimento do Sintrajuf-PE, que reivindica a redução da carga horária para seis horas, como já... Além disso, na Justiça Eleitoral, foram discutidos problemas específicos da categoria, como o ponto biométrico, a carga horária e a lei de acesso a informacao

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Santa Luzia, uma professora universitária denunciou que foi obrigada a escolher entre duas alternativas: formular pedido de redução da carga horária ou perder... de carga horária, o que gerava a redução do salário do professor... carga horária da professora, entre outras parcelas