Novo Marco da Biodiversidade - Lei 13.123/2015 regulamenta dispositivos da CF
/98, visa estimular a pesquisa e a inovação com espécies nativas, reduzindo as diligências burocráticas... artigo 225 da Constituição Federal , o artigo 1, alínea j do artigo 8, a alínea c do artigo 10, o artigo 15 e os §§ 3º e 4º do artigo 16, da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2.519