Endossatário do Cheque em Notícias

71 resultados
Ordenar Por
  • Protesto de cheques por endossatário de boa-fé

    Notícias14/08/2012Atualidades do Direito
    vencedora, contudo, a empresa ré apelou alegando que recebeu os títulos por meio de endosso regular, e que o desacordo pactuado com o credor originário do título não poderia ser oposto a terceiro (endossatário... No caso, a empresa ré protestou, por falta de pagamento, os cheques que havia recebido por endosso... ) havia emitido contra-ordem ao pagamento dos cheques diante do não cumprimento da obrigação do credor originário, fato este que impediria o protesto
  • Não é possível o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação.

    Notícias02/01/2022Perfil Removido
    inerentes aos títulos de crédito, notadamente o da autonomia das obrigações cambiais - confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso póstumo (art. 27 da Lei do Cheque ), os efeitos de... O cheque endossado é um meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, o qual se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... endossatário, tem efeito de cessão de crédito, não havendo cogitar, por exemplo, de observância da forma necessária à cessão ordinária civil de crédito
  • Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015Correio Forense
    “O cheque endossado – meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, que se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... de débito estampado em título de crédito só ocorre com o resgate do cheque... Apenas quando seu nome foi negativado é que descobriu que o cheque tinha sido endossado a uma empresa de factoring
  • STJ - Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015Paulo Antonio Papini
    “O cheque endossado – meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, que se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... de débito estampado em título de crédito só ocorre com o resgate do cheque... Apenas quando seu nome foi negativado é que descobriu que o cheque tinha sido endossado a uma empresa de factoring
  • Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque

    Notícias10/02/2016Superior Tribunal de Justiça
    no interesse do endossatário, se desvincula do negócio jurídico subjacente”... Segundo ele, o protesto foi legítimo e “constitui exercício regular de direito do banco endossatário, pois diz respeito a valores estampados em título de crédito, próprio e autônomo, que, com o endosso... Acrescentou que o cheque, ao circular, adquire autonomia, tendo em vista a característica da “abstração”
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... O ministro João Otávio de Noronha explicou que o cheque é ordem dirigida a um banco para pagamento à vista de determinada soma em proveito do portador – “que, ao endossá-lo, é substituído pelo endossatário... Nessa hipótese, para buscar a satisfação do crédito, cabe ao endossatário ingressar com ação monitória ou ação de cobrança
  • Cheque endossado e o desacordo comercial

    Notícias18/11/2013Direito Legal
    Quando o cheque é endossado, a causa debendi se abstrai, ou seja, a causa que deu origem ao cheque é automaticamente apagada em relação ao terceiro endossatário quando ocorre o endosso, já que o terceiro... No entanto, se o cheque está na posse de terceiro endossatário, este terá o direito de receber os valores provenientes, já que não tem relação jurídica com o emitente... O emitente, por sua vez, terá que arcar com o pagamento do cheque que está nas mãos do terceiro endossatário e agir com regresso contra o beneficiário que deu causa ao desacordo
  • Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    “O cheque endossado – meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, que se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... de débito estampado em título de crédito só ocorre com o resgate do cheque... Apenas quando seu nome foi negativado é que descobriu que o cheque tinha sido endossado a uma empresa de factoring
  • Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015Âmbito Jurídico
    “O cheque endossado – meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, que se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... de débito estampado em título de crédito só ocorre com o resgate do cheque... Apenas quando seu nome foi negativado é que descobriu que o cheque tinha sido endossado a uma empresa de factoring
  • Cheque endossado não exige notificação de devedor

    Notícias17/11/2015COAD
    “O cheque endossado – meio cambiário próprio para transferência dos direitos do título de crédito, que se desvincula da sua causa, conferindo ao endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios... de débito estampado em título de crédito só ocorre com o resgate do cheque... Apenas quando seu nome foi negativado é que descobriu que o cheque tinha sido endossado a uma empresa de factoring
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo