Escritura Pública. Re-ratificação em Notícias

escritura pública, com assistência de advogado”... Dúvida Retificação de Nome – S.M.S.M. 2ª VRP SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o nome de casada para o de solteira – Averbação – Ato notarial... Com efeito, como dito, o divórcio da interessada decorreu não de escritura pública, mas sim de sentença judicial, sendo inviável a averbação pretendida, tendo em vista que não há escritura pública anterior

e Reintegração de Posse (código 120213), Ação Popular (código 178899), objetivando a re-ratificação da área, com o cancelamento da matrícula e Ação Civil Pública Ambiental (código 1422), pela nulidade... da Escritura de Doação... Consta dos autos que a área foi doada pelo Estado de Mato Grosso à requerida Petrobrás Distribuidora S/A, contudo, há ação revocatória de Escritura Pública de Doação com cancelamento de matrícula imobiliária

com a qualidade da fé pública, tende a prevenir conflitos, o que faz emergir a prevalência da busca da res certa... De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... Para conceituá-la, e distingui-la da escritura pública, socorre-se, aqui, das palavras de Leonardo Brandelli: A ata notarial é, enfim, o instrumento público mediante o qual o notário capta, por seus sentidos

e Reintegração de Posse (código 120213), Ação Popular (código 178899), objetivando a re-ratificação da área, com o cancelamento da matrícula e Ação Civil Pública Ambiental (código 1422), pela nulidade... da Escritura de Doação... Consta dos autos que a área foi doada pelo Estado de Mato Grosso à requerida Petrobrás Distribuidora S/A, contudo, há ação revocatória de Escritura Pública de Doação com cancelamento de matrícula imobiliária

com a qualidade da fé pública, tende a prevenir conflitos, o que faz emergir a prevalência da busca da res certa... De resto, quanto ao inventário, é de rigor realçar a possibilidade de nomeação de inventariante extrajudicial, por escritura pública autônoma, objetivando o cumprimento de obrigações do espólio, levantamento... Para conceituá-la, e distingui-la da escritura pública, socorre-se, aqui, das palavras de Leonardo Brandelli: A ata notarial é, enfim, o instrumento público mediante o qual o notário capta, por seus sentidos

Entretanto, no caso em análise, não é possível considerar a escritura pública celebrada como renovação do negócio jurídico nulo, muito menos com efeito retroativo convencionado pelas partes... Além disso, não se revela possível buscar a suposta manifestação de vontade do sócio prejudicado formulada na escritura pública celebrada posteriormente para tentar justificar a manutenção da alteração... Assim, a referida escritura pública não se presta para o fim de convalidar o negócio jurídico em questão, por ser o mesmo nulo de pleno de direito, tampouco é possível considerá-la como renovação do ato

Em quinze dias, informe a reclamante sobre a efetivação da re-ratificação da escritura pública, conforme noticiado a fl. 64. - Processo 0025710-28.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil... Sustenta que foi adotado, por força de escritura pública, já regularmente averbada. Busca a regularização da situação e expedição de certidão de breve relato de seu assento de nascimento... No caso em exame, sob a égide do antigo Código Civil , o requerente obteve averbação de escritura pública de adoção, com inserção no assento de seu nascimento de referida circunstância, cuja situação reclama

O procurador explicou que recentemente a AGU propôs ao Estado a re-ratificação das escrituras públicas, solução que o Estado não concorda, por isso a intervenção na Câmara.

O procurador explicou que recentemente a AGU propôs ao Estado a re-ratificação das escrituras públicas, solução que o Estado não concorda, por isso a intervenção na Câmara.

Nada impedia, no entanto, que houvesse a celebração do pacto por escritura pública, com a constituição de hipoteca sobre o imóvel e posterior juntada aos autos com vistas à homologação judicial... DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL... Nessa perspectiva, a audiência de conciliação ou ratificação teria apenas cunho eminentemente formal, sem nada a produzir