Embargos de Divergência (Art. 546, I, Cpc) em Notícias
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Peças Processuais
Recurso - TRF4 - Ação Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Recurso Criminal em Sentido Estrito - de Ministério Público Federal
14/06/2023•Tribunal Regional Federal da 4ª Região
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITO. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM RECURSO ESPECIAL. ART. 546 , I, DO CPC . DIÁRIO DA JUSTIÇA. ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 128, I, DO RISTJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
Agravo - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível
15/03/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. "(...) a teor do art. 546 do Código de Processo Civil e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, não cabem embargos de divergência contra acórdão
Recurso - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível
24/03/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. "(...) a teor do art. 546 do Código de Processo Civil e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, não cabem
Petição - TJBA - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença - contra Camed Operadora de Plano de Saude, Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Medico e Unimed Seguros Saude
10/03/2022•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
. 546 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , e 255, § 1º, a, e § 2º, e 266, § 1º do Regimento Interno desta Corte.
Petição - TJBA - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Greenville B Incorporadora e PDG Realty Empreendimentos e Participacoes
21/08/2022•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
. 546 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , e 255, § 1º, a, e § 2º, e 266, § 1º do Regimento Interno desta Corte.
Petição - TJBA - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença - contra Camed Operadora de Plano de Saude, Unimed Norte Nordeste-Federacao Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Medico e Unimed Seguros Saude
09/03/2022•Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
. 546 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , e 255, § 1º, a, e § 2º, e 266, § 1º do Regimento Interno desta Corte.