Fgts. Apresentação da Memória de Cálculo em Notícias

o detalhamento da liquidação com apresentação da memória de cálculo e a exportação do cálculo para documentos nos formatos PDF e DOCX... Dentre os ajustes feitos pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do tribunal, estão a remodelação do layout de cálculo, a possibilidade de gravação e recuperação dos cálculos... e seguintes do Código de Processo Civil ( CPC ), a inclusão de índices para cálculo de juros (poupança), a composição de vários tipos de cálculos de juros, e a indicação de alertas e justificativas para

Ele então impetrou mandado de segurança, em que sustentou que a legislação não prevê a juntada de memória de cálculo. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC), no entanto, julgou o mandado incabível... Na fase de conhecimento da ação (em que se discute o direito alegado pelo empregado), é suficiente a apresentação da causa de pedir e do pedido, com a indicação dos valores controvertidos... Prejuízo imediato A relatora do recurso ordinário, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão em que se havia determinado a apresentação da planilha poderia ser questionada por meio de recurso

Para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado, cabe à CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS, nos termos do art. 604 , § 1º do CPC . 2... da memória do cálculo de liquidação do julgado. 2... à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”

Enunciado nº 7 MEMÓRIA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE... A exigência de indicação dos valores dos pedidos na petição inicial (art. 840 , § 1º , da CLT ) não tornou necessária a apresentação de memória de cálculo detalhada por ocasião do ajuizamento da ação... SEGURO DESEMPREGO E FGTS

“Após a concessão, o segurado deve verificar se os valores de sua carta de concessão e memória de cálculo conferem com os recolhidos... banco de dados do INSS, pode levar também os seguintes documentos, além da carteira de trabalho atualizada: holerites de pagamentos de salários, termo de rescisão do contrato de trabalho e extratos do FGTS... De acordo com o INSS, não será exigido desse segurado a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário, “cabendo a conversão de tempo especial em comum somente até 28 de abril 1995, salvo no caso

Indicou, por fim, que, na memória de cálculo que acompanha o replanilhamento, o responsável técnico da UFCA limitou-se a informar que os quantitativos incluídos referem-se aos estabelecidos no projeto... FGTS... 8.666 /1993, as alterações contratuais devem ser devidamente justificadas, sendo legalmente exigível que sejam apresentadas, para cada supressão ou acréscimo, a fundamentação técnica e jurídica, a memória de cálculo

à elaboração da memória do cálculo de liquidação do julgado (cálculo da correção solicitada no processo)”... O TRF determinou à CEF a apresentação dos extratos... do FGTS

Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação... ENUNCIADO 12 -- Não é exigível a apresentação de memória pormenorizada de cálculo das diferenças postuladas quando da propositura da ação... Os operadores do Direito e magistrados também discutiram a necessidade de fazer constar, nas decisões trabalhistas, a obrigação do empregador em retificar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à

de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação... órgão ou entidade; g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias... sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração; III - requisitos da contratação; IV - estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 4.1.2.5... Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente. 12.4.5 – Fica a Contratada obrigada a apresentar memória... de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer. 12.4.6 – O índice de reajustamento não será aplicado sobre as parcelas que se encontrem em atraso, conforme