Fgts. Opçao Retroativa à Data de Admissao em Notícias

4 resultados
Ordenar Por
  • Saiba se você tem direito ao rendimento corrigido de contas do FGTS

    Retroativa ou cópia da página da CTPS em que conste a anotação de opção pelo FGTS com efeitos retroativos; - Extrato da conta vinculada, em que se pleiteia o crédito adicional, que conste saldo em data... Em 1973, a Lei 5.958 passou a permitir ao trabalhador, que ainda não havia optado pelo FGTS, a realizar a sua opção com efeito retroativo à data de sua admissão ou a janeiro de 1967 (data de início de... Para a contagem do tempo de vínculo, considera-se o período compreendido entre a data de admissão e a data de rescisão do contrato de trabalho
  • Taxa progressiva de juros deve ser aplicada no cálculo do FGTS

    Notícias17/03/2004Expresso da Notícia
    retroativa, na forma permitida pela Lei 5.958 /1973... da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador... Ao acolher recurso dos aposentados, o ministro José Delgado concluiu que, de acordo com os dispositivos legais, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1º/1/1967 tiveram assegurada
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    FGTS. Opção retroativa. Concordância do empregador. Necessidade. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 147... Data de pagamento. Salários. Alteração. (inserida em 26.03.1999) 160. Descontos salariais. Autorização no ato da admissão. Validade. (inserida em 26.03.1999) 161. Feriado local. Prazo recursal... Opção pelo regime do FGTS. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005 167. Policial Militar
  • Aposentadoria Espontânea do Empregado Põe Fim ao Contrato de Trabalho

    Notícias27/11/2003Correio Forense
    por tempo de serviço, em dobro, desde a admissão até a opção retroativa do FGTS; bem como reflexos do adicional noturno, horas extras e “outras parcelas” para efeitos de aposentadoria... Assim, entende fazer jus à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, a contar da sua opção retroativa, em 25/2/72. Não tem razão, no entanto... PERÍODO DA ADMISSÃO ATÉ OPÇÃO PELO FGTS, EM 25/2/72. Na mesma trilha do decidido no item anterior, o autor não tem direito à indenização postulada
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo