Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre a incidência, ou não, do imposto de renda
em decorrência de convenção coletiva que reduz benefícios... Em um deles, a corte isentou do imposto a quantia recebida em virtude de indenização definida em convenção coletiva de trabalho e de indenização recebida por causa de rompimento de contrato de trabalho... O STJ definiu que incide imposto de renda sobre o pagamento desse tipo de remuneração, até mesmo quando esse direito decorre de acordo coletivo