Inadimplemento no Pagamento de Vencimento e Vantagens em Notícias

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  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    sobre isso, porquanto o texto da lei utiliza a expressão "simples vencimento", que, nesse caso, quer literalmente dizer tão somente ou nada mais que o vencimento do prazo para pagamento... pagamento... do débito fica a cargo do condomínio, reduzindo as chances de não pagamento, e eventual inadimplemento de algum condômino pode causar o aumento da cota condominial dos demais condôminos adimplentes, assim
  • Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

    Notícias20/10/2020Joao Di Pace B. de Carvalho
    Quebra antecipada Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que a conduta do adquirente pode ser relacionada ao instituto da quebra antecipada, no qual há o inadimplemento mesmo antes do vencimento, quando o... ministro, é possível o pedido de resolução com base na onerosidade excessiva – hipótese, entretanto, não compatível com o caso em julgamento, no qual não foram apontados, pelo autor, os requisitos de vantagem... hipótese de quebra antecipada do contrato, aplica-se o previsto nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514 /1997, que preveem a entrega ao devedor, concluída a venda do bem em leilão, do valor que sobrar do pagamento
  • Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

    Notícias20/10/2020Vinicius Soares
    Quebra antecipada Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que a conduta do adquirente pode ser relacionada ao instituto da quebra antecipada, no qual há o inadimplemento mesmo antes do vencimento, quando o... ministro, é possível o pedido de resolução com base na onerosidade excessiva – hipótese, entretanto, não compatível com o caso em julgamento, no qual não foram apontados, pelo autor, os requisitos de vantagem... hipótese de quebra antecipada do contrato, aplica-se o previsto nos artigos 26 e 27 da Lei 9.514 /1997, que preveem a entrega ao devedor, concluída a venda do bem em leilão, do valor que sobrar do pagamento
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    sobre isso, porquanto o texto da lei utiliza a expressão "simples vencimento", que, nesse caso, quer literalmente dizer tão somente ou nada mais que o vencimento do prazo para pagamento... pagamento... do débito fica a cargo do condomínio, reduzindo as chances de não pagamento, e eventual inadimplemento de algum condômino pode causar o aumento da cota condominial dos demais condôminos adimplentes, assim
  • Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ

    Notícias07/10/2016Elias Carneiro
    Ele explicou que se os valores nominais das mensalidades for igual ao preço da anuidade contratada, o desconto por pagamento dentro do vencimento é um estímulo válido à pagamento em dia... si só, afasta qualquer possibilidade de bis in idem, seja em relação à vantagem, seja em relação à punição daí advinda”, detalhou Bellizze... Já a instituição de ensino alegou é seu direito oferecer desconto aos alunos que pagam a mensalidade dentro do vencimento
  • Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ

    Notícias07/10/2016Professor Rafael Siqueira
    Ele explicou que se os valores nominais das mensalidades for igual ao preço da anuidade contratada, o desconto por pagamento dentro do vencimento é um estímulo válido à pagamento em dia... si só, afasta qualquer possibilidade de bis in idem, seja em relação à vantagem, seja em relação à punição daí advinda”, detalhou Bellizze... Já a instituição de ensino alegou é seu direito oferecer desconto aos alunos que pagam a mensalidade dentro do vencimento
  • Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ

    Notícias07/10/2016Consultor Jurídico
    Ele explicou que se os valores nominais das mensalidades for igual ao preço da anuidade contratada, o desconto por pagamento dentro do vencimento é um estímulo válido à pagamento em dia... si só, afasta qualquer possibilidade de bis in idem, seja em relação à vantagem, seja em relação à punição daí advinda”, detalhou Bellizze... Já a instituição de ensino alegou é seu direito oferecer desconto aos alunos que pagam a mensalidade dentro do vencimento
  • Primeiro acordo de leniência global assegura ressarcimento de R$ 1,1 bilhão

    Notícias25/06/2019Advocacia Geral da União
    Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder... Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais a partir de pagamentos... de vantagens indevidas, sendo: Os recursos relacionados a projetos no Brasil, totalizando cerca de R$ 819 milhões, serão integralmente destinados ao ente lesado, no caso, a Petrobras S.A
  • Defesa de ação e apreensão

    Notícias17/08/2017Alm Li Diane
    destinatário.Poderá considerar o vencimento antecipado das parcelas em razão do inadimplemento ocasionado pelo financiado e não há um prazo limite para o ajuizamento da ação, basta que fique inadimplente... Código de defesa do Consumidor , combinada com o art. 51 também do CDC em que diz: “Art. 39 CDC – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: – Exigir do Consumidor vantagem... contrato.Para que o credor possa propor a ação de busca e apreensão,Art. 2 § 2º Decreto-lei 911 /1969, alterado pela Lei 13.043 /2014; exige-se que ele comprove a mora do devedor, que decorrerá do simples vencimento
  • Da legalidade e não abusividade da cláusula de abono pontualidade em contratos de consumo

    Notícias10/01/2017Marcelo Mammana Madureira
    Aquela, somente adquire eficácia diante do rigor no pagamento, afigurando-se inócua em caso de inadimplemento... Desconto pontualidade que só era devido no caso de ocorrer o pagamento e, ainda, assim, até a data de vencimento. Pleito da autora que comportava integral acolhimento... realizados antes do vencimento - Hipótese que se constitui benesse a quem antecipa o pagamento e não tem natureza de multa moratória - Sentença reformada - Recurso provido. ” (TJ-SP - APL: 346924720078260562
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