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JusBrasil - Notícias
23 de abril de 2014

Página 1 de 49 resultados

Justiça revoga concessão de Justiça Gratuita

A Juíza da comarca de Piracicaba acolheu Incidente de Revogação à Assistência Judiciária nº 0015261-97.2010.8.13.0557 apresentada pela Advocacia-Geral do Estado e revogou o benefício da gratuidade... do ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 03/07/2012

Benefício de justiça gratuita depende de comprovação

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) em Incidente de Revogação à Assistência Judiciária nº 0758521-74.2011.8.13.0000, da Comarca de Abre Campo, obteve a revogação do benefício da gratuidade da justiça... e preparo ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 22/03/2012

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 01/06/2011

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

JurisWay - 01/06/2011

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

Direito Público - 01/06/2011

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

Superior Tribunal de Justiça - 01/06/2011

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

Jus Vigilantibus - 01/06/2011

DECISÃO: MULTA POR FRAUDE À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PODE SER APURADA NO INCIDENTE PROCESSUAL

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para... Ele foi acusado de ser ...

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 18ª Região - 01/06/2011

Honorários advocatícios no Processo do Trabalho

legais: a postulação judicial sob o benefício da justiça gratuita, que não importa em pagamento das despesas processuais e, ainda, sob o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 5.584 /70),... o ...

Espaço Vital - 10/08/2012

Publicado informativo de jurisprudência do STJ de novembro

da Corte. ______________ Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MODO DE REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não deve ser apreciado o pedido de revogação... do benefício “não ...

Migalhas - 08/11/2013

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