Integração dos Dsr-s nas Horas Extras em Notícias

), decorrentes das horas extras prestadas com habitualidade... O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023... A Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, vigente desde 2010, entendia que o DSR majorado como reflexo das horas extras prestadas não poderia refletir novamente

Procede a integração das horas extras, por habituais, em DSR, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS, conforme OJ 394 da SDI-1 do E. TST... HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO EM VIAGENS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1... HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO EM VIAGENS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1

Quanto ao pedido de horas extras, a sentença salientou que "a citada Portaria Ministerial padece do vício formal da inconstitucionalidade, pois restou violado o princípio da reserva legal e da competência... A empresa admitiu o pagamento dos prêmios, mas não concordou com a sua integração no DSR, alegando ser "pagamento decorrente do atingimento de metas"... Outro pedido da trabalhadora foi o pagamento de horas extras, uma vez que, a partir de 20 de agosto de 2008, por força de acordo coletivo de trabalho, a reclamada passou a adotar jornada de 36 horas semanais

Quanto ao pedido de horas extras, a sentença salientou que “a citada Portaria Ministerial padece do vício formal da inconstitucionalidade, pois restou violado o princípio da reserva legal e da competência... A empresa admitiu o pagamento dos prêmios, mas não concordou com a sua integração no DSR, alegando ser “pagamento decorrente do atingimento de metas”... Outro pedido da trabalhadora foi o pagamento de horas extras, uma vez que, a partir de 20 de agosto de 2008, por força de acordo coletivo de trabalho, a reclamada passou a adotar jornada de 36 horas semanais

Quanto ao pedido de horas extras, a sentença salientou que a citada Portaria Ministerial padece do vício formal da inconstitucionalidade, pois restou violado o princípio da reserva legal e da competência... A empresa admitiu o pagamento dos prêmios, mas não concordou com a sua integração no DSR, alegando ser pagamento decorrente do atingimento de metas... Outro pedido da trabalhadora foi o pagamento de horas extras, uma vez que, a partir de 20 de agosto de 2008, por força de acordo coletivo de trabalho, a reclamada passou a adotar jornada de 36 horas semanais

Quanto ao pedido de horas extras, a sentença salientou que a citada Portaria Ministerial padece do vício formal da inconstitucionalidade, pois restou violado o princípio da reserva legal e da competência... A empresa admitiu o pagamento dos prêmios, mas não concordou com a sua integração no DSR, alegando ser pagamento decorrente do atingimento de metas... Outro pedido da trabalhadora foi o pagamento de horas extras, uma vez que, a partir de 20 de agosto de 2008, por força de acordo coletivo de trabalho, a reclamada passou a adotar jornada de 36 horas semanais

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões

Assim, comprovou-se o caráter salarial, e determinou-se a integração das comissões ao salário, com reflexos em horas extras, aviso prévio, DSRs, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS acrescido da indenização... A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos recorreu desse e de outros pontos da sentença, enquanto a autora requereu, também em recurso, a integração das comissões

gueltas (prêmios ou bonificações pagas por fornecedores e terceiros não ligados ao empregador) possuem natureza jurídica de gorjetas e que ambas são parcelas remuneratórias e, a princípio, não refletem em horas extras... extras, aviso prévio, adicional noturno e descanso semanal remunerado... terá a média dos doze últimos meses incorporados definitivamente ao seu salário e, data vênia, é de se esperar que tal valor passe a refletir em todas as parcelas que têm como base o salário (HE, AP, DSR