Lei nº 605 /49 e Decreto nº 27.048 /49 em Notícias

Depois, foi editado o Decreto 27.048 /49 para regulamentar a Lei 605 /49, inclusive no tocante às atividades em relação as quais o interesse público do trabalho em domingos e feriados prevalece sobre o... /49... Portanto, a empresa não se enquadra nas hipóteses específicas descritas no Decreto 27.048 /49 e, por isso, não foi autorizada a exigir de seus empregados o trabalho em feriados

Depois, foi editado o Decreto 27.048 /49 para regulamentar a Lei 605 /49, inclusive no tocante às atividades em relação as quais o interesse público do trabalho em domingos e feriados prevalece sobre o... /49... Portanto, a empresa não se enquadra nas hipóteses específicas descritas no Decreto 27.048 /49 e, por isso, não foi autorizada a exigir de seus empregados o trabalho em feriados. ( RO nº 00596-2009-104-

TST O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que o direito ao repouso semanal remunerado, disciplinado pelo artigo 7º, inciso XV , da Constituição, pela Lei 605 /49 e pelo Decreto 27.048 /49, deve

Uma delas é o Decreto 27.048 /49, que regulamentou a Lei 605 /49... Por isso, as suas atividades não se relacionam com aquelas previstas no quadro do Decreto 27.048 /49... /49, as quais têm autorização permanente para trabalho em feriados

Uma delas é o Decreto 27.048 /49, que regulamentou a Lei 605 /49... Por isso, as suas atividades não se relacionam com aquelas previstas no quadro do Decreto 27.048 /49... /49, as quais têm autorização permanente para trabalho em feriados

Uma delas é o Decreto 27.048 /49, que regulamentou a Lei 605 /49... Por isso, as suas atividades não se relacionam com aquelas previstas no quadro do Decreto 27.048 /49... /49, as quais têm autorização permanente para trabalho em feriados

TST O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que o direito ao repouso semanal remunerado, disciplinado pelo artigo 7º , inciso XV , da Constituição , pela Lei 605 /49 e pelo Decreto 27.048 /49, deve

O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que o direito ao repouso semanal remunerado, disciplinado pelo artigo 7º , inciso XV , da Constituição , pela Lei 605 /49 e pelo Decreto 27.048 /49, deve ser

TST O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que o direito ao repouso semanal remunerado, disciplinado pelo artigo 7º , inciso XV , da Constituição , pela Lei 605 /49 e pelo Decreto 27.048 /49 , deve

Depois, foi editado o Decreto 27.048 /49 para regulamentar a Lei 605 /49, inclusive no tocante às atividades em relação as quais o interesse público do trabalho em domingos e feriados prevalece sobre o... /49... Portanto, a empresa não se enquadra nas hipóteses específicas descritas no Decreto 27.048 /49 e, por isso, não foi autorizada a exigir de seus empregados o trabalho em feriados