Legitimidade Para Firmar Acordo Ou Convenção Coletiva de Trabalho em Notícias

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  • TST afasta excesso de formalismo no reconhecimento de representação sindical de terceirizados

    Notícias21/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ficou estabelecida a aplicação da convenção coletiva ade trabalho firmada pelo Sindhoteleiros na contratação de copeiros, despenseiros, cozinheiros, merendeiras e pessoal de lavanderia em hospitais... especificando o alcance dos acordos e convenções com cada setor empresarial... Para contornar o problema, o Sindprest firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT, se comprometendo a firmar normas coletivas com os sindicatos dos vários ramos que prestam serviços terceirizados
  • Categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador

    Notícias21/06/2016Consultor Jurídico
    Ficou estabelecida a aplicação da convenção coletiva de trabalho firmada pelo Sindhoteleiros na contratação de copeiros, despenseiros, cozinheiros, merendeiras e pessoal de lavanderia em hospitais... dos acordos e convenções com cada setor empresarial... Para contornar o problema, o Sindprest firmou TAC perante o MPT, se comprometendo a firmar normas coletivas com os sindicatos dos vários ramos que prestam serviços terceirizados, especificando o alcance
  • TST afasta excesso de formalismo no reconhecimento de representação sindical de terceirizados

    Notícias22/06/2016Âmbito Jurídico
    Ficou estabelecida a aplicação da convenção coletiva ade trabalho firmada pelo Sindhoteleiros na contratação de copeiros, despenseiros, cozinheiros, merendeiras e pessoal de lavanderia em hospitais... especificando o alcance dos acordos e convenções com cada setor empresarial... Para contornar o problema, o Sindprest firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT, se comprometendo a firmar normas coletivas com os sindicatos dos vários ramos que prestam serviços terceirizados
  • TST afasta excesso de formalismo no reconhecimento de representação sindical de terceirizados

    Notícias21/06/2016Tribunal Superior do Trabalho
    Ficou estabelecida a aplicação da convenção coletiva ade trabalho firmada pelo Sindhoteleiros na contratação de copeiros, despenseiros, cozinheiros, merendeiras e pessoal de lavanderia em hospitais... especificando o alcance dos acordos e convenções com cada setor empresarial... Para contornar o problema, o Sindprest firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT, se comprometendo a firmar normas coletivas com os sindicatos dos vários ramos que prestam serviços terceirizados
  • TST reconhece representação sindical de trabalhadores que prestam serviços em hotéis e similares no RN

    (MPT/RN), que afirmavam a legitimidade do sindicato para firmar acordos e/ou convenções coletivas de trabalho referentes aos empregados terceirizados de serviços de passador, garçom, copeira, carregador... O termo assinado pelo Sindprest/RN elenca uma série de representações sindicais com as quais o sindicato patronal deve firmar acordos e/ou convenções coletivas de trabalho dentro do estado... O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado do Rio Grande do Norte (Sindhoteleiros/RN) teve sua legitimidade reconhecida, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para representar
  • TST reconhece representação sindical de hotelaria

    Notícias05/04/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O termo assinado pelo Sindprest reúne uma série de representações sindicais com as quais a entidade patronal deve firmar acordos e convenções coletivas de trabalho dentro do estado... A decisão unânime dos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST prevê que o sindicato tem autoridade para firmar acordos e convenções coletivas referentes aos trabalhadores terceirizados... Para o tribunal, o acordo supre a lacuna na representatividade dos funcionários envolvidos no caso
  • Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos

    Notícias04/06/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho, bem como quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado... Para o presidente do colegiado, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, não havendo mais dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que despendia em seu deslocamento para o trabalho tempo
  • Empregador deve pagar horas de percurso independente de acordo coletivo

    Notícias02/06/2012Consultor Jurídico
    acordos e convenções coletivas do trabalho... Para o ministro, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, e não há dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos para negociar e firmar... A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada que gastava em seu deslocamento para o trabalho mais tempo que o fixado em acordo coletivo deve receber pagamento de horas de percurso
  • Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos

    Notícias01/06/2012Tribunal Superior do Trabalho
    para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho, bem como quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado... para o trabalho tempo superior à fração fixada em acordo coletivo... Para o presidente do colegiado, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, não havendo mais dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos
  • Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos

    Notícias01/06/2012COAD
    para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho, bem como quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado... Para o presidente do colegiado, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, não havendo mais dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que despendia em seu deslocamento para o trabalho tempo
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