Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

via do mandado de segurança... O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra... o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério com base

de segurança contra ato do Governador do Estado, da Mesa e da Presidência da Assembléia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus órgãos diretivos e colegiados, de Juiz de Direito, nas causas de sua... dispondoque: "Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição : I - processar e julgar originariamente, ressalvada a competência das justiças especializadas: c) o mandado de segurança contra... competência recursal, de Secretário de Estado, do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador Geral de Justiça e do Procurador Geral do Estado"

Mandado de segurança é impetrado contra nomeação de advogado para o Tribunal Militar Sede do Ministério Público O Ministério Público do Rio Grande do Sul impetrou nesta terça-feira, 30, mandado de segurança contra... contra ato do governador do Estado, Tarso Genro, que nomeou um advogado como Juiz Civil para integrar o Tribunal Militar do Estado... Na inicial, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga ressalta que o ato administrativo do Governador não observou que a vaga aberta se destina a membro da Instituição

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre ingressou no último dia 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o Mandado de Segurança (MS) 30670 contra o Chefe do Poder Executivo do Estado, Governador Tião... Desse modo, o TJAC também pede que, após o trânsito em julgado da ação, a extração e remessa de cópia dos autos do Mandado de Segurança ao Ministério Público Federal e Estadual, assim como ao Tribunal... Diante disso, o TJAC pede ao STF a concessão da segurança, em caráter liminar, ordenando que o Governador Tião Viana abstenha-se de computar, como parte integrante da parcela do duodécimo do Poder Judiciário

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 36023, impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho... O decano explicou que o Supremo não dispõe de competência originária para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de outros tribunais, conforme expressamente prevê a Súmula 624 do... No mandado de segurança, Garotinho buscava suspender dos efeitos do acórdão do TSE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, nesta segunda-feira (5), mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná... Novo julgador – Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção... Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do MP do Paraná, também contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável a Carlos Alberto Richa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs, nesta segunda-feira (5), mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná... Íntegra do mandado de segurança... Novo julgador – Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção

como, em algumas delas, exemplificativamente, os Vice-governadores e os Deputados Estaduais; b) mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ, cujos efeitos... São autoridades sujeitas à jurisdição do STJ para as hipóteses de mandado de segurança, nos termos do artigo 105, I, b, da Constituição Federal , os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército... Juízes Federais e membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral), todos da Constituição Federal , além de outras autoridades previstas nas Constituições de cada Estado

Decreto de Governador de Estado. Apresentação de comprovante de vacinação. Controle abstrato de ato normativo. Via imprópria... DESTAQUE: O Habeas corpus não constitui via própria para impugnar Decreto de governador de Estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para que as... de segurança

Na Justiça, ela ingressou com mandado de segurança contra ato omissivo do Governador que não a nomeou... Por decisão do Órgão Especial do TJRS, foi concedido mandado de segurança para candidata aprovada dentro das vagas previstas em edital de concurso do Estado e não nomeada... Assim, considerada a situação fática e o entendimento do STF, em sede de repercussão geral, deve ser concedida a segurança”, decidiu o relator