Na Ação de Consignação em Pagamento, o Objetivo é a Quitação do Débito em Notícias

39 resultados
Ordenar Por
  • A jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias19/11/2012COAD
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias18/11/2012Superior Tribunal de Justiça
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias31/01/2016Correio Forense
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • STJ divulga jurisprudências sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias20/11/2012OAB - Mato Grosso
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias19/11/2012Academia Brasileira de Direito
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, “de quantia ou coisa devida”, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias18/11/2012Âmbito Jurídico
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, de quantia ou coisa devida, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • STJ - Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento

    Notícias19/11/2012Nota Dez
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, “de quantia ou coisa devida”, por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento (Notícias STJ)

    Notícias19/11/2012Decisões
    Há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, "de quantia ou coisa devida", por meio de ação de consignação em pagamento... Levantamento de valor No julgamento do REsp 568.552 , a Primeira Turma decidiu que desistentes de ação de consignação movida com o objetivo de pagar financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH... Débito previdenciário Da mesma forma, a ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário (REsp 692.603)
  • Revelia em ação de pagamento não dá plena quitação de verbas

    Notícias01/02/2017JurisWay
    do devedor se o pedido da ação de consignação em pagamento for julgado procedente ¿ é incompatível com o Direito do Trabalho, que não admite a quitação geral do contrato de emprego se a natureza de cada... O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, analisou o caso com foco na possibilidade ou não de quitação geral do contrato, na ação de consignação em pagamento, quando há aplicação de revelia e confissão... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo