Nulidade da Sentença Que Indefere a Substituição de Testemunhas em Notícias

HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO... Embora o art. 411 do Código de Processo Penal haja estabelecido uma ordem de inquirição das testemunhas, "a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e defesa não configura nulidade quando a inquirição... Vejamos: Questão 7 - A ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha é causa de nulidade relativa

Desponta-se constrangimento ilegal quando, pleiteada a substituição dos trajes, dentro de uma estratégia defensiva traçada, o Juízo, sem pormenores, indefere o pedido, havendo cerceamento da plenitude... Havendo razoabilidade mínima no pleito da defesa, como se vislumbra do pedido pela apresentação do réu em Plenário com roupas civis, resta eivada de nulidade a decisão que genericamente o indefere. 5... NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1

Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial quando evidenciado que o pleito formulado demanda reexame de provas, 2... A autoridade policial não exibiu à testemunha outras fotografias de indivíduos com características semelhantes às da recorrente... Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição

art. 455, § 4º No processo do trabalho, as testemunhas somente serão intimadas judicialmente nas hipóteses mencionadas no § 4º do art. 455, cabendo à parte informar ou intimar as testemunhas da data da... (art. 354, parágrafo único; art. 1.015, XII) É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere parcialmente a petição inicial ou a reconvenção... (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 138

Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente... QUESTÃO 42 No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a (C) alternativa correta... A incompetência absoluta ge (C) ra a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento

Ouvidas as testemunhas indicadas pelo autor.Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Despacho com determinação para a imediata publicação da sentença (fl.328-verso)... Sentença inédita da lavra da Juíza do Trabalho, Dr... Além da farta prova documental, as testemunhas comprovaram a necessidade da abertura de empresa