No Processo do Trabalho, Quando da Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

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  • Novos enunciados de orientação à aplicação da reforma trabalhista

    Notícias11/12/2017Espaço Vital
    X - Impugnação aos Cálculos Enunciado n.º 25 – CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE VISTA ÀS PARTES... A não oposição de impugnação à conta de liquidação torna preclusa a discussão dos cálculos de liquidação, mesmo após a garantia do juízo. Enunciado n.º 27 – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO... Enunciado n.º 28 – IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO PERTINENTE À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. A decisão a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação não é recorrível (art. 884 , § 3.º , da CLT )
  • Assistente técnico pode ser fundamental para quem tem direito à devolução do índice monetário do Plano Collor Rural, alerta Capital Cálculos

    Notícias13/09/2022Capital Cálculos
    Segundo ele, caberá ao assistente técnico que atuar no processo do Plano Collor Rural elaborar não só o parecer técnico mas planilhas de cálculos, acompanhando a peça exordial de liquidação da sentença... A ele também caberá elaborar o parecer técnico para instruir a impugnação à contestação e a elaboração dos quesitos sobre o Laudo Pericial apresentado no processo... feito por um assistente técnico de confiança”, afirma Felipe Nascimento, diretor Executivo da Capital Cálculos , empresa que quase 4 mil trabalhos e atendeu cerca de 13 mil advogados e consumidores de
  • Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    No entanto, segundo a desembargadora-relatora Bianca Bastos, a fase executiva do processo ainda não foi concluída, devido a uma impugnação apresentada pelo trabalhador em relação à liquidação de sentença... dos cálculos... A desembargadora argumenta, ainda, que é aplicável o artigo 525 , § 2º , III, do Código de Processo Civil , que prevê ao executado a possibilidade de alegar a inexigibilidade da obrigação na impugnação
  • TRT/MS adota sistema de cálculos trabalhistas para PJe

    cálculos trabalhistas para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (P¿Je)... na elaboração de cálculos trabalhistas apresentados no processo... Hoje nós não conseguimos liquidar a sentença e precisamos encaminhar para o setor de liquidação e aí todo tipo de impugnação vai acontecer na fase de execução, quando tudo isso poderia ser discutido já
  • Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça

    Notícias23/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para os julgadores, ao apresentar nova impugnação aos cálculos, levantando a mesma discussão, a reclamante afrontou a coisa julgada, em nítido ato atentatório à dignidade da Justiça... A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa... Processo 00321-2011-044-03-00-3 (AP) — Acórdão em 11/08/2017 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 23/10/2017
  • Banco do Brasil vai pagar R$ 154 mil a funcionário

    O juízo de origem do processo já havia rejeitado os embargos à execução propostos pelo banco e acolhido parcialmente a impugnação aos cálculos oferecida pelo servidor, e determinou o pagamento no prazo... remunerado e da gratificação semestral na base de cálculo das parcelas mencionadas anteriormente... A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade e manteve a íntegra da decisão da 2ª Vara de João Pessoa, que condenou o Banco
  • Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça

    Notícias23/10/2017Âmbito Jurídico
    Para os julgadores, ao apresentar nova impugnação aos cálculos, levantando a mesma discussão, a reclamante afrontou a coisa julgada, em nítido ato atentatório à dignidade da Justiça... A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa... Processo 00321-2011-044-03-00-3 (AP)
  • TRT-3ª – Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça

    Para os julgadores, ao apresentar nova impugnação aos cálculos, levantando a mesma discussão, a reclamante afrontou a coisa julgada, em nítido ato atentatório à dignidade da Justiça... Processo: 00321-2011-044-03-00-3 (AP) — Acórdão em 11/08/2017 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... A trabalhadora não se conformava com a decisão do juiz de primeiro grau que julgou improcedente sua impugnação à sentença de liquidação e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa
  • TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi

    Notícias08/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    (Alessandro Jacó/CF) Processo: RO-920-86.2015.5.05.0000... "Vislumbrada a possibilidade de que nos cálculos de liquidação existam equívocos aberrantes, deixar de intimar a empresa do julgamento proferido em sede de exceção de pré-executividade e condicionar o... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) extinguiu o mandado de segurança, sem resolução do mérito, justificando que os instrumentos adequados à impugnação seriam os embargos à execução e o agravo
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