Nova Ação de Fgts em Notícias

A ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) promove, no dia 12 de março, o curso “Prática da nova ação do FGTS e revisionais sem a decadência do STF”, ministrado pela advogada Juliana Ribeiro, mestre em Direito... Matricule-se já neste curso e garanta este conhecimento para ingressar com ações: AQUI Fonte: ESA/MS... Segundo a legislação, o FGTS é atualizado mensalmente pela TR (taxa referencial)

; As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR) ; A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária... Leia também: A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região... Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Conforme alguns comentários em notícias anteriores já adiantavam, a Justiça Federal da 4ª Região disponibilizou uma planilha para atualização

Leia também: As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR) A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4 A nova ação revisional... Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 Não se trata de uma decisão de procedência para modificação da TR pelo INPC ou IPCA, mas com certeza é a decisão mais positiva que encontrei... até agora, e que remete justamente para algo que esbocei na primeira parte do artigo " A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999

· A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4 · A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região... Leia também: · A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I · [Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação... · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)

A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4... Leia também: A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte IA nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira... Peço que os colegas que tiverem conhecimento de outras decisões que comuniquem por favor nos comentários desta página, e se a decisão estiver no JusBrasil, que lembre-se de incluir o tópico Correção do FGTS

· A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4 · A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região... II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) · A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região... · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)

Vide: A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ... geral de questão que pode diminuir radicalmente o prazo de prescrição dos créditos do FGTS... Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional

Veja o que disse o jurisconsulto: “A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS... Ainda não li inteira (fui direto na parte dispositiva rs), mas é uma ótima notícia com certeza, uma autêntica boa nova.:)... De todo modo, e data maxima venia , acredito que o entendimento da ADI 4357 deve sim se aplicar ao FGTS, porque a decisão foi baseada principalmente na afronta ao direito de propriedade

à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial)", e cita expressamente as ações contemporâneas de revisão do FGTS... ações... É uma notícia de enorme relevância, mas nem de longe parece uma boa nova

A Medida Provisória (MP) 905 /2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6265 ) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)... Essa medida, conforme a argumentação, diminui a força do direito ao FGTS e facilita a demissão do empregado ao reduzir os custos da rescisão... A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que também relata a ADI 6261 , apresentada pelo Solidariedade