Pedido de Dispensa de Realização de Prova Pericial em Notícias

Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa... A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas

Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa... A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas

A advogada ainda defendeu a desnecessidade de realização de perícia judicial, visto que, em razão do pedido administrativo de isenção de Imposto de Renda, o autor da ação já havia sido submetido a prova... pericial pela Polícia Civil do Distrito Federal, na qual foi reconhecida a existência da cegueira monocular... vista tratar-se de tema que já foi definido em sentido desfavorável à Fazenda Nacional pelo STJ, havendo, portanto, dispensa de impugnação da decisão, conforme dispõe o artigo 2º, V, VII e §§ 3º a 8º

Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa... A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas

Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa... A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas

Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa... A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas

O artigo 427 do Código de Processo Civil de 1973 autoriza a dispensa da prova pericial se existirem no processo pareceres técnicos ou documentos elucidativos válidos o suficiente para a formação do convencimento... Segundo ele, a prova pericial tem como destinatário o magistrado, a quem cabe avaliar a sua suficiência, necessidade e relevância, podendo, inclusive, dispensar provas, formando sua convicção à luz de... “Impossível fixar o grau, se mínimo, médio ou máximo, sem a realização de perícia”, disse em defesa

O voto condutor do acórdão na segunda instância ainda afirmou que o magistrado pode dispensar a realização de prova pericial e citou a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao jugar a via rescisória... de Defesa do Consumidor para rever cláusula pactuada antes mesmo de sua vigência e dispensando a produção de prova pericial atuarial... Cabe ação rescisória contra decisão que julgou procedente pedido de revisão de benefício de previdência privada, utilizando critérios diferentes dos previstos no regulamento do plano, aplicando o Código

Assim, mostra-se a produção da prova pericial, nos termos requeridos, de natureza procrastinatória, tornando imperioso o seu indeferimento”. Veja decisão... Conforme Sandra destacou na decisão singular, “a controvérsia se limita à angulação exigida quando da realização do exercício abdominal, matéria que dispensa conhecimento especializado, porquanto de simples... Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) indeferiu o pedido de um candidato desclassificado em concurso público que desejava perícia técnica no vídeo da prova de aptidão

Assim, mostra-se a produção da prova pericial, nos termos requeridos, de natureza procrastinatória, tornando imperioso o seu indeferimento” FONTE: TJ-GO... Conforme Sandra destacou na decisão singular, “a controvérsia se limita à angulação exigida quando da realização do exercício abdominal, matéria que dispensa conhecimento especializado, porquanto de simples... Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) indeferiu o pedido de um candidato desclassificado em concurso público que desejava perícia técnica no vídeo da prova de aptidão