Pedido de Extração de Carta de Sentença em Notícias

Pela extração da carta de sentença, incluída a sua comunicação nos autos originários, bem como os termos de abertura e de encerramento e a sua autuação, o tabelião exigirá: I - o valor pertinente à “carta de sentença... O tabelião de notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados... A possibilidade de extração de cartas de sentença se estende também aos Escrivães de Paz do Estado de Santa Catarina. Art. 2º

Para que seja possível a extração de cartas de sentença nas serventias extrajudiciais catarinenses, os processos devem encontrar-se encerrados, com o trânsito em julgado, e devem ser apresentadas aos tabeliães... de sentenças de processos judiciais já findos, desde que satisfeitas as custas e os emolumentos devidos... A alteração foi fruto de pedido da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, que originou, além do mencionado provimento, a circular n. 279 (autos n. 0011800-40.2014.8.24.0600)

de extração de carta de sentença porquanto os autos do processo mencionado foram remetidos ao TST em 31.10.2006, conforme certidão da fl. 48... a petição nº 71.289/2009-3 aos autos. 2 - Observe-se a nova representação noticiada. 3 - Indefiro o pedido de extração de carta de sentença veiculado, uma vez que o § 2º do artigo 475-A do Código de Processo... E fetuei o requerimento no juízo de primeiro grau, que assim despachou: "indefiro a expedição de carta de sentença, tendo em vista que o pedido de execução provisória deverá ser formulado junto ao e

Outros problemas na construção Além da extração das palmeiras, os réus também foram condenados por agravarem o problema de superexploração do aquífero, pois a construção não foi precedida por carta de... Pedido indeferido O pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do Varandas Grand Park foi tido por prejudicado, tendo em vista que o empreendimento já se encontra... Empreendimento em São Luís gerou a extração ilegal de palmeiras Divulgação/OLX Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual

ministro destacou que o DNPM, ligado ao Ministério de Minas e Energia, perdeu nas duas instâncias anteriores, o que demonstra não haver aparência do bom direito capaz de justificar o efeito suspensivo pedido... O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área, considerada uma das cinco maiores minas de diamantes do mundo... A sentença determinou uma série de obrigações à autarquia, sob pena de multa: cancelar todas as autorizações de lavra ou pesquisa mineral na reserva dos Cinta Larga e negar todos os requerimentos de lavra

Outros problemas na construção Além da extração das palmeiras, os réus também foram condenados por agravarem o problema de superexploração do aquífero, pois a construção não foi precedida por carta de... Pedido indeferido O pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do Varandas Grand Park foi tido por prejudicado, tendo em vista que o empreendimento já se encontra... Na sentença, trata-se de um dano ecológico in re ipsa , que independe da demonstração de prejuízo efetivo. Os réus também foram condenados à recuperação da área degradada

extra petita (sentença que vai além do pedido)... Para o STJ, a interpretação lógico-sistemática da petição inicial, com a extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a demanda, reconhecendo-se pedidos implícitos, não implica julgamento... O acórdão considerou a decisão extra petita porque o pedido de reconhecimento da usucapião foi fundamentado no artigo 1.238 do Código Civil , e a sentença invocou apenas o artigo 183 da Constituição Federal

processual, concedida em processo judicial, para a formação de carta de sentença na serventia extrajudicial... Segundo o parecer que antecedeu o Provimento 31/2013, “a formação da carta de sentença é mera faculdade... A carta será extraída pelo cartório judicial. De fato, é a parte que decidirá se deseja a formação da carta de sentença na serventia extrajudicial

não sendo vislumbrado direito de origem comum a legitimar a substituição processual”, afirmou a sentença... Negado em primeira instância, o pedido foi concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Ao cassar o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a sentença que extinguiu a ação de adoção, o colegiado considerou, entre outros elementos, a existência de relação de afetividade entre

O segundo permite ao juiz dispensar a realização de audiência e proferir, de imediato, a sentença... A 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) indeferiu os pedidos sem realizar audiência, entendendo que o processo estava pronto para julgamento e não havia necessidade de produção de prova testemunhal... A causa Os trabalhadores ajuizaram ação de representação sindical contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento do Minério do Estado de Sergipe