Porte de Arma Para Agente Penitenciário em Notícias

Ao justificar a apresentação do projeto, o deputado Luizinho Goebel assim se manifestou: Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários poderão se proteger em situações que os coloca... De acordo com o projeto de lei, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e a carteira funcional... quadro efetivo de agentes penitenciários do Estado de Rondônia

A atual proposta aprovada pela casa impõe regras mais duras para os agentes poderem ter o porte de arma, sendo submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e... O projeto de Lei 6565/2013, encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de armas para agentes penitenciários fora do horário de serviço foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão ordinária... Esperamos que o governo possa, logo depois de passar pelo senado, sancionar rapidamente, pois todo bandido têm arma e o agente penitenciário não têm”, concluiu o parlamentar

De acordo com o projeto de lei, que agora segue para sanção (aprovação) do governador do Estado, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma... Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Luizinho Goebel assim se manifestou: Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários poderão se proteger em situações que os coloca em... Após tramitação regimental nas comissões técnicas, o projeto que garante a concessão de porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, foi inserido na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira

Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular... e necessário autorizá-las a também portarem armas fora do serviço para a sua segurança pessoal", argumenta o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL)... Para Tenório, essas atividades põem em risco a segurança pessoal dos profissionais

Alguns deputados defenderam, na sessão do Congresso Nacional que ocorre neste momento, a derrubada do veto ao porte de arma para agentes penitenciários fora do serviço... Depois do veto, o Executivo enviou ao Congresso uma regulamentação de porte de arma para a categoria (PL 6565/13)... Apesar de permitir que os agentes prisionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos profissionais que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais... autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de... Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma

Fonte: BRASIL – Agência Senado - Em 28 de novembro de 2012 - Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/28/aprovado-porte-de-arma-para-agente-penitenciario-fora-de-servico Acesso... A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais... autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de

No Distrito Federal, foi publicada quarta-feira uma lei que autoriza porte de arma para agente penitenciário, e o governo tem 30 dias para regulamentar o texto... Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2012/11/26/porte-de-arma-para-agente-penitenciario-vaiavotacao. Acesso em 23 de nov. 2012... Em outubro, a Secretaria de Segurança havia vetado duas portarias que liberavam armas para agentes penitenciários fora do expediente, alegando que elas não estavam de acordo com a legislação

arma para agentes penitenciários fora de serviço e a criação das polícias penitenciárias... defendemos o porte de arma até por uma questão de sobrevivência – declarou Vilobaldo de Carvalho, da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários... O porte de arma fora de serviço já foi aprovado pelo Congresso (PLC 87/2011), mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff

A portaria dispõe sobre as regras e procedimentos para que esses servidores tenham direito ao porte de arma fora do expediente de trabalho, em todo território nacional... agentes penitenciários federais... servidores com dedicação exclusiva, buscando reduzir a burocracia que havia para a tramitação do pedido de porte de armas no regime jurídico anterior