Prazo Judicial. Greve em Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o adiamento de prazos judiciais para pagamento de multas, depósitos judiciais e custas durante movimentos grevistas... O Projeto de Lei 6462/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), prorroga até o terceiro dia útil após o fim da greve o prazo para recolhimento de preparo recursal, multas e custas processuais quando o prazo... “Se houver greve no setor bancário, a parte poderá ficar impedida de realizar o pagamento no prazo devido e perder a oportunidade de ter seu recurso analisado”, destacou

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o adiamento de prazos judiciais para pagamento de multas, depósitos judiciais e custas durante movimentos grevistas... O Projeto de Lei 6462/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), prorroga até o terceiro dia útil após o fim da greve o prazo para recolhimento de preparo recursal, multas e custas processuais quando o prazo... “Se houver greve no setor bancário, a parte poderá ficar impedida de realizar o pagamento no prazo devido e perder a oportunidade de ter seu recurso analisado”, destacou

judiciais comprometidos pela greve dos bancários... Pelo STJ, a vice-presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, estendeu até o terceiro dia útil após o fim da greve o prazo para recolhimento dos depósitos prévios e recursais e das custas processuais... Nacional também encaminhou à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil requisições para o funcionamento das agências bancárias voltadas para o recolhimento de custas processuais, preparo, depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atenderam requisição da OAB Nacional e prorrogaram os prazos para pagamento de custas e despesas processuais e para depósitos judiciais... Pelo STJ, a vice-presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, estendeu até o terceiro dia útil após o fim da greve o prazo para recolhimento dos depósitos prévios e recursais e das custas processuais... comprometidos pela greve dos bancários

O Ato TRT5 nº 313/2016, da Presidência do TRT5, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta segunda (10/10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive... Estes prazos haviam sido suspensos desde o dia 6 de setembro pelo Ato TRT5 Nº 257/2016... A retomada considera o final da greve dos bancários, com o consequente retorno da categoria ao trabalho a partir da sexta-feira (7/10), e os da Caixa Econômica Federal, a partir da segunda-feira (10/10

depósitos judiciais, inclusive recursais, bem como do recolhimento de custas e emolumentos, até o término da greve dos bancários... O Tribunal editará novo Ato para estabelecer a retomada dos prazos quando houver a regularização das atividades bancárias. Secom TRT5 - 8/9/2016... O Ato TRT5 Nº 257/2016, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), suspendeu, a partir da terça-feira (6/9), no âmbito do TRT5, os prazos para a realização e comprovação de

A partir desta terça-feira (06), estão suspensos no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) os prazos para comprovação do recolhimento do depósito recursal e judicial bem como das custas processuais... A OS prevê ainda que o preparo deve ser comprovado nos autos no primeiro dia útil que se seguir ao fim da greve

A Justiça do Trabalho da 10ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários... De acordo com a Portaria, o artigo 775 da CLT autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior. A determinação considera o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal... O prazo foi prorrogado por meio da Portaria PRE-SGJUD nº 9, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, nesta quinta-feira

A Justiça do Trabalho da 10ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos judiciais, recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários... De acordo com a Portaria, o artigo 775 da CLT autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior. A determinação considera o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal... O prazo foi prorrogado por meio da Portaria PRE-SGJUD nº 9, assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, e publicada nesta

Na ação judicial, ele quis reintegração ao emprego ou indenização, por considerar que a conduta da empresa contrariou norma que proíbe a rescisão de contrato de trabalho durante a greve (artigo 7º , parágrafo... Como a proibição para a dispensa era de curto prazo, exatamente o período da greve, ele entendeu que a reparação, “com efeitos compensatórios e pedagógicos”, deve atingir o valor equivalente a dois salários... único , da Lei de Greve — Lei 7.783 /1989)