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JusBrasil - Notícias
31 de outubro de 2014

O Simples Nacional, a norma tributária e o princípio Federativo

No dia 11 de agosto, será realizado o lançamento da obra ": Limites da praticabilidade tributária", de autoria do Procurador do Município de Londrina/PR Carlos Renato Cunha - Editora Juruá. A sessão de autógrafos ocorre a partir das 19h, na Livrarias ...

Associação Nacional dos Procuradores Municipais - 06/08/2011

O que se entende por princípio federativo? (Assista: 0128 - Vinícius Casalino)

CURSO: Analistas TRE/TRF MATÉRIA: Direito Tributário CONTEÚDO: Imunidade tributária PROF.: Vinícios Casalino DATA AULA: 13 /06/2010

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 03/04/2011

O que se entende pelo princípio federativo? - Fabrício Carregosa Albanesi

Falar em princípio federativo é dizer que os membros da federação devem possuir tratamento isonômico. Um instrumento para assegurar essa isonomia é a existência do Senado Federal, pois através... da federação, ferindo cláusula pétrea: Art. ...

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 12/05/2010

Presidente da Amagis debate princípios federativos no IAMG

-se mais do que uma visita de cortesia, já que, durante a reunião, a defesa dos princípios federativos foi o principal tema da conversa. Ao comentar os motivos de sua visita ao IAMG, Bruno Terra expôs

Associação dos Magistrados Mineiros - 16/02/2011

Retira dos royalties do RJ é uma agressão ao princípio federativo

.990 /89, artigo 7º , e Lei 9.478 /98, artigo 49 , II , e). Ou seja, os royalties já são ou deveriam ser distribuídos entre todos. Portanto, a retirada dos royalties do Rio de Janeiro constitui agressão ao princípio federativo, que é ...

Consultor Jurídico - 02/04/2010

Cabral diz que Senado tem o papel de preservar o princípio federativo ao analisar emenda Ibsen

Início Cabral diz que Senado tem o papel de preservar o princípio federativo ao analisar emenda Ibsen Enviado por Lana Cristina , ter, 16/03/2010 - 16:11 Congresso Nacional Economia petróleo e gás... na estrutura legislativa durante as ...

Agência Brasil - 16/03/2010

MPF opina pela proibição da produção e comercialização de amianto

, que contestam as leis com base no princípio federativo. As ações argumentam que as normas estaduais invadem a competência da União e ofendem as regras gerais de produção, comércio e consumo... sentido da improcedência das ações contra a ...

Procuradoria Geral da República - 31/10/2012

MPF opina pela proibição da produção e comercialização de amianto no Brasil

, que contestam as leis com base no princípio federativo. As ações argumentam que as normas estaduais invadem a competência da União e ofendem as regras gerais de produção, comércio e consumo... sentido da improcedência das ações contra a ...

Ministério Público Federal - 31/10/2012

Princípio federativo - Justiça Federal pode julgar danos ao meio-ambiente

de apreciar o pedido formulado por Azevedo como vem dando normal prosseguimento às ações. Assim, ele suscitou o conflito de competência. Para a maioria dos ministros da Seção, decorre do princípio federativo... de competência da justiça ...

Noticas Hoje - 16/07/2008

Princípio federativo - Justiça Federal pode julgar danos ao meio-ambiente

de apreciar o pedido formulado por Azevedo como vem dando normal prosseguimento às ações. Assim, ele suscitou o conflito de competência. Para a maioria dos ministros da Seção, decorre do princípio federativo... de competência da justiça ...

Direito Público - 16/07/2008

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