Pensão por Morte de Filho Solteiro, sem Descendentes em Notícias

Recife – A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu pela concessão do benefício de pensão por morte do filho a S.M.L.S., assistida da Defensoria Pública da União (DPU... por morte de S.M.L.S. em razão do falecimento de seu filho... da renda de seu descendente

Recife – A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais decidiu pela concessão do benefício de pensão por morte do filho à S.M.L.S., assistida da Defensoria Pública da União (DPU... por morte de S.M.L.S.. em razão do falecimento de seu filho... da renda de seu descendente

PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2... PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. QUALIDADE DE SEGURADO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. 1

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... Para Ruy Rosado, esses filhos são remanescentes da família, entendida como o grupo formado por pais e filhos, de modo que os descendentes passam a constituir uma nova entidade familiar ao permanecerem... Em seu voto, o ministro Ruy Rosado de Aguiar (falecido) apontou que a proteção estabelecida pela Lei 8.009 /1990 se estende também aos filhos solteiros que continuam residindo no mesmo imóvel que antes

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... Para Ruy Rosado, esses filhos são remanescentes da família, entendida como o grupo formado por pais e filhos, de modo que os descendentes passam a constituir uma nova entidade familiar ao permanecerem... Em seu voto, o ministro Ruy Rosado de Aguiar (falecido) apontou que a proteção estabelecida pela Lei 8.009 /1990 se estende também aos filhos solteiros que continuam residindo no mesmo imóvel que antes

Quando ficou doente, ambas revezaram-se em seus cuidados, bem como os filhos das duas uniões. Depois de sua morte, a segunda companheira reivindicou na Justiça uma pensão... Com a morte dele, a segunda mulher – sem direito à pensão – recorreu à Justiça em busca do benefício. Carine estuda o processo sem amarras a conceitos convencionais... Com ambas teve filhos e as famílias não apenas sabiam uma da outra como conviviam harmoniosamente

Na hipótese de um casamento, se um dos cônjuges quiser muito adotar e resolver fazê-lo independentemente do consentimento do outro, haverá de requerê-lo como se solteiro fosse... podendo ser transferida aos filhos ou netos apenas de forma sucessiva, na hipótese em que a ação tiver sido iniciada pelo próprio filho e não tiver sido extinto o processo, em consonância com a norma inserta... alocados ao fundo comum obtidos nas entidades de autogestão pertencem aos participantes e beneficiários do plano, existindo explícito mecanismo de solidariedade, de modo que todo excedente do fundo de pensão

de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste, desde que fique comprovada a boa-fé e o animus de constituir família.[71] Os tribunais têm decidido pelo concubinato adulterino... Pensão por morte No inicio do corrente ano a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento de que uma mulher que conviva com homem casado... por morte deixada pelo companheiro. 20

(D) procedente, pois aCRFBB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. 30... (A) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00... Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade