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  • Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

    Notícias28/09/2017Superior Tribunal de Justiça
    No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto)... “O patrimônio herdado por representação, contudo, não se perfaz em nome do herdeiro pré-morto, como pode sugerir a literalidade da denominação do instituto... “Esse patrimônio herdado por representação jamais integrou o patrimônio do devedor, de modo que o que se pretende é imputar aos filhos do devedor pré-morto e inadimplente a responsabilização patrimonial
  • Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

    Notícias28/09/2017JurisWay
    No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto)... O patrimônio herdado por representação, contudo, não se perfaz em nome do herdeiro pré-morto, como pode sugerir a literalidade da denominação do instituto... Esse patrimônio herdado por representação jamais integrou o patrimônio do devedor, de modo que o que se pretende é imputar aos filhos do devedor pré-morto e inadimplente a responsabilização patrimonial
  • STJ: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

    Notícias28/09/2017Correio Forense
    No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto)... “O patrimônio herdado por representação, contudo, não se perfaz em nome do herdeiro pré-morto, como pode sugerir a literalidade da denominação do instituto... “Esse patrimônio herdado por representação jamais integrou o patrimônio do devedor, de modo que o que se pretende é imputar aos filhos do devedor pré-morto e inadimplente a responsabilização patrimonial
  • STJ – Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

    No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto)... “O patrimônio herdado por representação, contudo, não se perfaz em nome do herdeiro pré-morto, como pode sugerir a literalidade da denominação do instituto... “Esse patrimônio herdado por representação jamais integrou o patrimônio do devedor, de modo que o que se pretende é imputar aos filhos do devedor pré-morto e inadimplente a responsabilização patrimonial
  • Jurisprudência mineira - Apelação cível - Registros públicos - Assentamento de óbito - Inclusão do nome de filho pré-morto

    Sentenciante deferiu a retificação da forma como inicialmente pretendida; ou seja, com a exclusão do nome filho pré-morto do registro... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - REGISTROS PÚBLICOS - ASSENTAMENTO DE ÓBITO -INCLUSÃO DO NOME DE FILHO PRÉ-MORTO - MEDIDA COMPATIVEL COM A FINALIDADE DO SISTEMA DE REGISTROS... Pugna pela reforma da sentença, para que conste no registro de óbito do pai da requerente o nome de seu filho pré-morto acrescido de tal informação. Dispensado o preparo (art. 511 , § 1º , CPC )
  • Mulher que passou meses com bebê morto na barriga será indenizada em R$ 150 mil

    Notícias11/11/2020Denis Lourenço
    Processo: 0012743-29.2013.8.26.0053 Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/336195/mulher-que-passou-meses-com-bebe-morto-na-barriga-sera-in... Os municípios de São Paulo e Diadema deverão indenizar uma mulher após negligência no atendimento do pré-natal da gestação... A mulher ajuizou ação contra as prefeituras de São Paulo e Diadema alegando que houve conduta negligente por parte dos médicos durante o pré-natal
  • Acidente deixa seis mortos no Paraná

    Notícias01/06/2015Agência Brasil
    Um acidente envolvendo dois caminhões e dois ônibus às 6h30 de hoje (6), em Engenheiro Beltrão, no noroeste do Paraná, deixou seis mortos e vários feridos... A Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (PRE/PR) informou que, até o momento, não há estimativa da quantidade de feridos. A colisão ocorreu na altura do km 213 da PR-082... Os ônibus levavam trabalhadores rurais, segundo a PRE. Os feridos sendo atendidos em hospitais. As pistas permanecem interditadas até o fim do socorro às vítimas. Edição: Kleber Sampaio
  • Acidente deixa 6 mortos no Paraná

    Notícias01/06/2015Agência Brasil
    Um acidente envolvendo dois caminhões e dois ônibus às 6h30 de hoje (6), em Engenheiro Beltrão, no noroeste do Paraná, deixou seis mortos e vários feridos... A Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (PRE/PR) informou que, até o momento, não há estimativa da quantidade de feridos. A colisão ocorreu na altura do km 213 da PR-082... Os ônibus levavam trabalhadores rurais, segundo a PRE. Os feridos sendo atendidos em hospitais. As pistas permanecem interditadas até o fim do socorro às vítimas. Edição: Kleber Sampaio
  • É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral, diz STJ

    Notícias14/06/2021Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante... A classificação "pré-morto" é dada a quem faleceu antes do autor da herança, seu ascendente, e deixou descendentes que herdarão em seu lugar, conforme as regras do direito de representação previstas no... Ao STJ, o suposto avô alegou, entre outros pontos, que aquele precedente não se aplicaria ao caso, porque seria necessário distinguir a situação em que os ascendentes do pai pré-morto são desconhecidos
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