Quadro de Carreira. Reclassificação em Notícias

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  • Aleam aprova por unanimidade a reclassificação de carreira dos Delegados de Polícia

    bem como a reclassificação dos Delegados de Polícia do quadro da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM)... que foi extinta em lei anteriormente aprovada, bem como a reclassificação dos cargos existentes, com ascensão para a classe imediatamente superior... Amazonas (Aleam) discutiu e aprovou nesta quarta-feira (18), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei nº 73/2018, encaminhado pelo Governo do Estado e definiu o remanejamento dos cargos das classes de carreira
  • Servidor de nível médio não pode ocupar cargo de nível superior sem concurso

    Notícias31/12/2017Consultor Jurídico
    O funcionário ocupava cargo de técnico em orçamento no quadro do Ministério da Fazenda quando, em 2006, ingressou com ação requerendo a transposição para o cargo de analista... “No caso, não é demais repetir que o STF tem pacífica jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de todas as modalidades de provimento de cargo público (ascensão, reclassificação, transposição etc.)... da Fazenda, de nível superior, de servidores de outras carreiras, como a de técnico de controle de finanças, de nível médio
  • AGU impede que servidor de nível médio obtenha cargo de nível superior sem concurso

    Notícias07/12/2017Advocacia Geral da União
    O servidor ocupava cargo de técnico em Orçamento no quadro do Ministério da Fazenda quando, em 2006, ingressou com ação requerendo a transposição para o cargo de analista... “No caso, não é demais repetir que o STF tem pacífica jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de todas as modalidades de provimento de cargo público (ascensão, reclassificação, transposição etc.)... da Fazenda, de nível superior, de servidores de outras carreiras, como a de Técnico de Controle de Finanças, de nível médio
  • Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa

    Notícias12/08/2013Âmbito Jurídico
    nos quadros da empregadora, no nível intermediário, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes... recente, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a União Federal contrariou frontalmente os termos do artigo 2º da Lei nº 8.878 /1994 ao desconsiderar a progressão funcional de um trabalhador ao longo de sua carreira... O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido do autor e determinou que a ré o reclassificasse em seus quadros no nível intermediário, pagando as diferenças advindas do seu cargo inicial e intermediário, desde a
  • Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa

    Notícias12/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    nos quadros da empregadora, no nível intermediário, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes... recente, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a União Federal contrariou frontalmente os termos do artigo 2º da Lei nº 8.878 /1994 ao desconsiderar a progressão funcional de um trabalhador ao longo de sua carreira... O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido do autor e determinou que a ré o reclassificasse em seus quadros no nível intermediário, pagando as diferenças advindas do seu cargo inicial e intermediário, desde a
  • Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa

    nos quadros da empregadora, no nível intermediário, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes... recente, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a União Federal contrariou frontalmente os termos do artigo 2º da Lei nº 8.878 /1994 ao desconsiderar a progressão funcional de um trabalhador ao longo de sua carreira... O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido do autor e determinou que a ré o reclassificasse em seus quadros no nível intermediário, pagando as diferenças advindas do seu cargo inicial e intermediário, desde a
  • Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa

    Notícias12/08/2013JurisWay
    nos quadros da empregadora, no nível intermediário, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes... recente, a 9ª Turma do TRT-MG entendeu que a União Federal contrariou frontalmente os termos do artigo 2º da Lei nº 8.878 /1994 ao desconsiderar a progressão funcional de um trabalhador ao longo de sua carreira... O Juízo de 1º Grau deferiu o pedido do autor e determinou que a ré o reclassificasse em seus quadros no nível intermediário, pagando as diferenças advindas do seu cargo inicial e intermediário, desde a
  • Administração pode reenquadrar servidores desde que salários não sejam reduzidos

    Notícias16/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    com reposicionamento e reclassificação em classes e padrões iniciais, desde que assegurada a irredutibilidade de vencimentos – como ocorreu no caso da servidora do Ibama... O tribunal também entendeu que “não há óbice à discricionariedade do Poder Público em estabelecer a sistemática de reenquadramento de seu quadro de pessoal dentro dos limites da conveniência e oportunidade... Compunham esta carreira os cargos de Gestor Ambiental e Gestor Administrativo do MMA; Analista Ambiental; Analista Administrativo; Técnico Ambiental; Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo do
  • Administração pode reenquadrar servidores desde que salários não sejam reduzidos

    Notícias15/03/2017Advocacia Geral da União
    com reposicionamento e reclassificação em classes e padrões iniciais, desde que assegurada a irredutibilidade de vencimentos – como ocorreu no caso da servidora do Ibama... O tribunal também entendeu que “não há óbice à discricionariedade do Poder Público em estabelecer a sistemática de reenquadramento de seu quadro de pessoal dentro dos limites da conveniência e oportunidade... Compunham esta carreira os cargos de Gestor Ambiental e Gestor Administrativo do MMA; Analista Ambiental; Analista Administrativo; Técnico Ambiental; Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo do
  • Opinião - Crônicas do extermínio anunciado (Parte 4)

    Começam por ignorar que estes servidores são docentes, pertencem ao Quadro do Magistério, e usurpam sua condição de docente, transformando-os em um exército de reserva para os buracos administrativos da... Ignoram que há limites sérios na vida desses/as professores/as e que submetê-los a uma estapafúrdia reclassificação, sem critérios específicos para o caso, pode gerar uma colossal desacomodação, inclusive... Professores e professoras readaptados/as entraram em uma carreira docente, precarizaram sua saúde no exercício da função, perderam inúmeros direitos e não merecem ser atropelados por essa visão preconceituosa
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