Relação de Emprego X Representante Comercial em Notícias

Representante comercial que não tem jornada fixa nem precisa ir à empresa todos os dias não tem relação de emprego... Já o artigo 1º da Lei 4.886 /65 qualifica como representante comercial autônomo a “pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou... O funcionário foi contratado em 2008 como representante comercial autônomo, mediante prévia formalização, e dispensado em 2013

Um representante comercial de produtos alimentícios (“secos e molhados”) para supermercados conseguiu na Justiça Trabalhista o reconhecimento da relação empregatícia com a empresa A.S.E... O caso foi analisado pelo desembargador Gentil Pio, que explicou que a relação de emprego e a representação comercial autônoma são dois institutos jurídicos que guardam grandes semelhanças, mas que tem... Entretanto, segundo ele, a empresa não conseguiu provar que o trabalhador prestou serviço como representante comercial

Um representante comercial de produtos alimentícios (secos e molhados) para supermercados conseguiu na Justiça Trabalhista o reconhecimento da relação empregatícia com a empresa A.S.E... O caso foi analisado pelo desembargador Gentil Pio, que explicou que a relação de emprego e a representação comercial autônoma são dois institutos jurídicos que guardam grandes semelhanças, mas que tem... Entretanto, segundo ele, a empresa não conseguiu provar que o trabalhador prestou serviço como representante comercial

Entenda No caso, o representante comercial ajuizou reclamação trabalhista objetivando o reconhecimento de vínculo de emprego entre 2019 e 2021 com uma empresa na qual ele atuava como representante comercial... STF: Gilmar cassa vínculo entre representante comercial e empresa... Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 14ª região que reconheceu vínculo de emprego entre representante comercial e uma empresa. De acordo com S

Há inúmeras semelhanças em suas condições de trabalho, sendo a subordinação jurídica, característica da relação de emprego, o fator diferencial determinante... a clientes e, ainda, cumprindo rotas previamente estabelecidas, a relação entre as partes é de emprego e não de representação comercial... Se o trabalhador, contratado como representante comercial, realizava as suas atividades sujeito a ordens diretas de um supervisor da empresa representada, que, inclusive, poderia acompanhá-lo nas visitas

Há inúmeras semelhanças em suas condições de trabalho, sendo a subordinação jurídica, característica da relação de emprego, o fator diferencial determinante... a clientes e, ainda, cumprindo rotas previamente estabelecidas, a relação entre as partes é de emprego e não de representação comercial... Se o trabalhador, contratado como representante comercial, realizava as suas atividades sujeito a ordens diretas de um supervisor da empresa representada, que, inclusive, poderia acompanhá-lo nas visitas

Há inúmeras semelhanças em suas condições de trabalho, sendo a subordinação jurídica, característica da relação de emprego, o fator diferencial determinante... a clientes e, ainda, cumprindo rotas previamente estabelecidas, a relação entre as partes é de emprego e não de representação comercial... Se o trabalhador, contratado como representante comercial, realizava as suas atividades sujeito a ordens diretas de um supervisor da empresa representada, que, inclusive, poderia acompanhá-lo nas visitas

Uma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego... devido à ausência da subordinação característica da relação de emprego, ainda que os serviços de venda estejam inseridos nos objetos sociais da empresa... Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo a um representante comercial do segmento de perfumaria

Segundo a ministra, a representação comercial não configura relação de emprego, mas sim verdadeira relação de trabalho, regida por lei específica, com autonomia e em caráter não eventual... A aplicação da prescrição prevista no artigo 7º , XXIX , da CF somente seria possível se houvesse discussão acerca da configuração de seus elementos caracterizadores da relação de emprego, como a pessoalidade... Por ser um trabalho que não gera vínculo empregatício, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição específica de cinco anos para que uma representante comercial requeresse na justiça

Já o artigo 1º da Lei 4.886 /65 qualifica como representante comercial autônomo a “pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por maioria de votos, não reconheceu vínculo de emprego entre um representante comercial e uma empresa farmacêutica... De acordo com informações do processo, o trabalhador foi contratado em 2008 como representante comercial autônomo, mediante prévia formalização, e dispensado em 2013