Revisão de Auxílio-doença em Notícias

Vamos esperar para ver como será interpretada pelos tribunais a extensão dessa mudança com a expressão “nova” ou “outra atividade”. 2- Revisão administrativa de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... 3- Prazo de cessação do Auxílio-Doença “Art. 60 . ... ... § 8º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para... O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional

A Defensoria Pública da União recomendou ao INSS nesta sexta-feira (14/10) a suspensão do programa de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... No caso do auxílio-doença, a expectativa é de reverter 30%, com economia de quase 4 bilhões. No total, o governo estima economizar R$ 6,3 bilhões com as revisões... Em julho deste ano o governo editou a Medida Provisória 739 , que elenca os termos da revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos pelo INSS

A Medida Provisória nº 739 /2016 alterou algumas regras das revisões administrativas de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... O parágrafo décimo do outro artigo, dispõe o mesmo sobre o Auxílio-Doença... Revisão administrativa de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez concedidos judicialmente Foi acrescentado ainda o parágrafo 4º , no artigo 43 , e o parágrafo 10º , no artigo 60 , ambos da Lei 8.213

A Defensoria Pública da União recomendou ao INSS nesta sexta-feira (14/10) a suspensão do programa de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... No caso do auxílio-doença, a expectativa é de reverter 30%, com economia de quase 4 bilhões. No total, o governo estima economizar R$ 6,3 bilhões com as revisões... Em julho deste ano o governo editou a Medida Provisória 739 , que elenca os termos da revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos pelo INSS

A MP vai permitir a execução das revisões que o governo Michel Temer pretende fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.A intenção de promover um pente-fino na concessão dos benefícios... Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões.Também... “O BESP-PMBI gerará efeitos financeiros de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, ou em prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois

substitui a MP 739 /16, que perdeu a vigência em novembro A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doença... Carências A proposta também aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral... Assim, para receber novo auxílio-doença, por exemplo, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria de contribuir por quatro meses para usar outras oito contribuições

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez... Carências A proposta também aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral... Assim, para receber novo auxílio-doença, por exemplo, cuja carência inicial é de 12 meses, o trabalhador que voltasse a ser segurado teria de contribuir por quatro meses para usar outras oito contribuições

Até novembro, a economia com a verificação do auxílio-doença estava em R$ 220 milhões ao ano... No ano passado, o governo Michel Temer anunciou que faria uma revisão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC para inibir fraudes e, ao mesmo tempo, reduzir gastos obrigatórios... Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano

Auxílio-doença A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões)... de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos... A medida permite o governo convocar o aposentado por invalidez ou beneficiário por auxílio-doença a qualquer momento para avaliar se o benefício ainda deve ser concedido

A Medida Provisória 739 /16, em análise pelo Congresso Nacional, prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos... Auxílio-doença A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões)... A medida permite o governo convocar o aposentado por invalidez ou beneficiário por auxílio-doença a qualquer momento para avaliar se o benefício ainda deve ser concedido