Situação, Double Jeopardy em Notícias

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  • Suprema Corte dos EUA vai decidir se Porto Rico tem autonomia jurídica

    Notícias17/01/2016Consultor Jurídico
    Teoricamente, os porto-riquenhos, como americanos, não podem ser julgados em tribunais diferentes pelo mesmo crime, o que seria considerado “double jeopardy” (risco duplo)... A situação jurídica de Porto Rico é nebulosa — assim como a situação política e econômica da colônia americana. Não se sabe bem o que é Porto Rico, nem o que deveria ser... Mas foi o ministro Stephen Breyer que mais bem definiu a situação: “Se votamos que Porto Rico é soberano, isso terá enormes implicações
  • 55 filmes para estudantes e profissionais do Direito

    Notícias02/07/2019ADVOCACIA DIGITAL
    RISCO DUPLO (Double Jeopardy) Direção de Bruce Beresford. Alemanha/Canadá/EUA: Paramount, 1999. 105min... Papel semelhante cumprem os filmes, que nos transportam, por meio da linguagem cinematográfica, para diferentes realidades, culturas, situações, momentos históricos, sonhos etc... Mas a situação se complica quando um detetive descobre que os crimes relatados no livro são reais). O CASO DOS IRMÃOS NAVES Direção de Luís Sérgio Person. Brasil, 1967. 92 min
  • Constituição mexicana ignora pluralismo cultural de nativo e conquistador

    Notícias23/01/2011Consultor Jurídico
    Proibe-se mais de um julgamento por um mesmo delito, a double jeopardy do direito da tradição do common law... O texto constitucional , em princípio, parecia desconhecer a situação real do trabalhador mexicano nos Estados Unidos, especialmente na Califórnia, no Novo México e no Texas... Domesticaram o paraíso, por conta da criação de um direito indiano, que ofereceu a particularidade de constituir veículo que permitiu ao direito europeu enfrentar nova situação geográfica e humana, colocando
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