Tomador Contribuinte Individual Equiparado a Empresa em Notícias

Estão isentos dessa responsabilidade o contribuinte individual equiparado a empresa, o produtor rural pessoa física e a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeiras... "A partir da edição da Lei 10.666 , o tomador passou a ser o responsável pela arrecadação da contribuição previdenciária devida pelo segurado contribuinte individual a seu serviço", detalhou o relator... durante o mês; - por sua vez, o parágrafo 4º do artigo 30 permite ao contribuinte individual deduzir, de sua contribuição (20%), o percentual de 45% da contribuição da empresa (também 20%), isto é, o

A alteração não se aplica quando o trabalhador for contratado por outro contribuinte individual equiparado a empresa, por produtor rural pessoa física, por missão diplomática e repartição consular de carreira... Em seu recurso, o INSS alegou ser devida, além da contribuição da empresa, também a da trabalhadora, na condição de contribuinte individual... mas também a parcela devida pelo prestador dos serviços na condição de contribuinte individual

Para a relatora, embora esse dispositivo legal equipare à empresa o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe preste serviço, o tomador de serviços eventuais e autônomos de natureza doméstica... A Lei nº 8.212 /91, em seu artigo 15 , parágrafo único , enumera quem são os equiparados à empresa para fins de recolhimento previdenciário, e, em nenhuma dessas hipóteses se encontra o tomador de serviço... Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa

Para a relatora, embora esse dispositivo legal equipare à empresa o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe preste serviço, o tomador de serviços eventuais e autônomos de natureza doméstica... A Lei nº 8.212 /91, em seu artigo 15 , parágrafo único , enumera quem são os equiparados à empresa para fins de recolhimento previdenciário, e, em nenhuma dessas hipóteses se encontra o tomador de serviço... Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa

Para a relatora, embora esse dispositivo legal equipare à empresa o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe preste serviço, o tomador de serviços eventuais e autônomos de natureza doméstica... A Lei nº 8.212 /91, em seu artigo 15 , parágrafo único , enumera quem são os equiparados à empresa para fins de recolhimento previdenciário, e, em nenhuma dessas hipóteses se encontra o tomador de serviço... Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa

Para a relatora, embora esse dispositivo legal equipare à empresa o contribuinte individual em relação ao segurado que lhe preste serviço, o tomador de serviços eventuais e autônomos de natureza doméstica... A Lei nº 8.212 /91, em seu artigo 15 , parágrafo único , enumera quem são os equiparados à empresa para fins de recolhimento previdenciário, e, em nenhuma dessas hipóteses se encontra o tomador de serviço... Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa

Segundo a ata que registrou a audiência na VT, o juízo de 1ª Instância deixou de determinar os recolhimentos previdenciários “por ser o réu pessoa física, produtor rural, contribuinte individual e optante... A União argumenta que o reclamado, pessoa física, com relação a quem lhe presta serviço, é equiparado a empresa, para efeitos de recolhimento de contribuição social ou previdenciária... Ao ser intimada sobre os efeitos do entendimento, a Procuradoria-Geral da União recorreu ao Tribunal, pedindo que fosse determinado o recolhimento da contribuição previdenciária da cota relativa ao tomador

Segundo a ata que registrou a audiência na VT, o juízo de 1ª Instância deixou de determinar os recolhimentos previdenciários "por ser o réu pessoa física, produtor rural, contribuinte individual e optante... A União argumenta que o reclamado, pessoa física, com relação a quem lhe presta serviço, é equiparado a empresa, para efeitos de recolhimento de contribuição social ou previdenciária... Ao ser intimada sobre os efeitos do entendimento, a Procuradoria-Geral da União recorreu ao Tribunal, pedindo que fosse determinado o recolhimento da contribuição previdenciária da cota relativa ao tomador

Segundo a ata que registrou a audiência na VT, o juízo de 1ª Instância deixou de determinar os recolhimentos previdenciários “por ser o réu pessoa física, produtor rural, contribuinte individual e optante... A União argumenta que o reclamado, pessoa física, com relação a quem lhe presta serviço, é equiparado a empresa, para efeitos de recolhimento de contribuição social ou previdenciária... Ao ser intimada sobre os efeitos do entendimento, a Procuradoria-Geral da União recorreu ao Tribunal, pedindo que fosse determinado o recolhimento da contribuição previdenciária da cota relativa ao tomador

Inscrição junto ao INSS Todo trabalhador maior de 16 anos ou mais e que não possui a carteira profissional assinada é obrigado a se inscrever no INSS como contribuinte individual... No projeto este profissional fica caracterizado como “aquele (a) que presta serviços de natureza não contínua, por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a pessoa ou família... Esse serviço permite que o contribuinte, que não possui PIS /PASEP ou NIT, faça sua própria inscrição junto à Previdência Social, a Seguradora do Trabalhador Brasileiro