Vinculação Funcional com o Estado Maior das Forças Armadas em Notícias

Um cadastro único da Polícia Federal, que exclui o arsenal das Forças Armadas, deve integrar todos os registros sobre o tema... O projeto amplia o porte para servidores inativos das Forças Armadas e das Forças de Segurança, agentes de autoridades de trânsito, membros das defensorias públicas, servidores do Sistema Nacional do Meio... Gerenciamento A Polícia Federal é responsável pelo controle e pela fiscalização de todos os armamentos em circulação no Brasil, com exceção dos pertencentes aos CACs e às Forças Armadas

ao Secretário-Geral e aos demais titulares de Secretarias da Presidência da República e ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, com estabelecimento notadamente no art. 11 ou quanto à subordinação... 73 /93, notadamente nos arts. 11 e 12, ofendem à força aberta a Constituição e agridem à generala o sentido do art. 131 da Lei Maior..., devendo ser fulminada pelo Supremo Tribunal Federal... do Procurador Geral da Fazenda Nacional ao titular do Ministério da Fazenda no art. 12, ofendem à força aberta a Constituição , agridem à generala o art. 131 da Lei Maior e é de se presumir, então, que

ao Secretário-Geral e aos demais titulares de Secretarias da Presidência da República e ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, com estabelecimento notadamente no art. 11 ou quanto à subordinação... do Procurador Geral da Fazenda Nacional ao titular do Ministério da Fazenda no art. 12, ofendem à força aberta a Constituição , agridem à generala o art. 131 da Lei Maior.”... E isso é uma necessidade institucional e constitucional para a consecução dos interesses maiores da República e a consolidação do Estado Democrático e Social de Direito em nosso país”. Compartilhar

DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DOS MILITARES – FORÇAS ARMADAS – MILITARES TEMPORÁRIOS – INCAPACIDADE DEFINITIVA – EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO – DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITARES – FORÇAS ARMADAS – RESERVA... A melhor leitura do art. 142, § 1º, da CF/1988 é no sentido de que a exigência de lei complementar está diretamente relacionada ao órgão “Forças Armadas” e não a seus membros... /2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ADI 7.092/DF , relator Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 21.8.2023 (segunda-feira

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