Aborto com Lesao Corporal em Notícias

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  • DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL: LESÃO CORPORAL

    Notícias27/08/2012Enviadas Por Leitores
    As outras modalidades de lesão corporal são classificadas em graus de gravidade, do primeiro ao terceiro, além da lesão corporal seguida de morte... A última e mais grave modalidade de lesão corporal, é a lesão corporal seguida de morte, que resta definida como aquela que resultar morte e as circunstâncias evidenciarem que o agente não quis o resultado... O delito de lesão corporal permanece no Art. 129 , pelo Anteprojeto de Código Penal , mantendo suas clássicas elementares ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem
  • MP do Rio denuncia Bruno e amigo por sequestro e lesão corporal contra Eliza

    Notícias07/07/2010Estadão
    Se forem condenados por lesão corporal, a pena será de três meses a um ano. A polícia ainda investiga o desaparecimento de Eliza. Ela sumiu no início de junho... Janeiro denunciou nesta quarta-feira, 7, o goleiro Bruno Fernandes, do Flamengo, e o amigo dele Luiz Henrique Ferreira Romão, conhecido como "Macarrão", pelos crimes de sequestro, cárcere privado e de lesão corporal... corporal contra Eliza Samudio, de 25 anos
  • Ofensa a integridade física ou a saúde da vitima

    Notícias02/06/2016Alm Li Diane
    No conceito de lesão corporal não se enquadra qualquer ofensa moral... Eritemas não constituem lesão corporal, já que se trata de mera vermelhidão passageira da pele decorrente de um tapa ou beliscão. A simples provocação de dor não constitui lesão corporal... Conceitua as vias de fato (quando dá um empurrão na vítima), todavia, se lhe dá um soco, responde por lesão corporal
  • Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à criminalidade” no futuro

    Notícias22/07/2015Camila Vaz
    deixou bem evidentes suas pretensões de não se contentar com a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal... corporal seguida de morte, como ocorreu no último dia 2... tráfico de drogas, exemplificando com o caso do homem enquadrado como traficante por portar 0,02g de maconha . http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/07/relator-da-reducao-da-maioridade-penal-sugere-aborto-de
  • Sexta Turma não verifica bis in idem na acusação contra réu que teria golpeado grávida para matar o feto

    Notícias12/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    Assim, não poderia a análise do delito se limitar à lesão corporal, sob pena de negar tutela jurídica ao segundo resultado... Desse modo, a conduta atribuída ao réu teria gerado não apenas a lesão corporal na mãe, mas também, como resultado, a morte da criança... Pronunciado por lesão corporal com aceleração de parto e homicídio qualificado, o réu ingressou com habeas corpus para tentar trancar a ação penal que corre contra ele
  • Ex-marido é condenado a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio e provocar aborto em vítima

    Notícias06/09/2017Âmbito Jurídico
    A juíza registrou que o homem é reincidente, com condenações de lesão corporal contra seu irmão e a vítima, além de reprovar as circunstâncias e considerar graves as consequências dos crimes, pois a vítima... teve lesões permanentes, assim como um trauma psicológico... Júri da Comarca de Plácido de Castro a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por ele ter cometido os crimes de tentativa de homicídio contra a ex-companheira e por ter provocado o aborto
  • Janot defende aborto para grávidas com zika em pedido ao STF

    Notícias07/09/2016Natália Oliveira
    ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte... Vale o resgate da atual codificação sobre o aborto aqui no Brasil, abarcado da seguinte forma no Código Penal : Quando o aborto é provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto... Quando configura o chamado aborto necessário Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; No caso de ser feito um aborto decorrente de gravidez
  • Pai que auxilia a mulher a abortar poderá ter a pena majorada.

    Notícias14/02/2019Caio de Sousa Mendes
    usados a gestante sofrer lesão corporal e em dobro, se ocorrer a morte da mesma... “Entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê... No texto, o senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto
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