Cobrança de Condomínio Antes da Entrega das C em Notícias

Ainda, conforme a relatora, o atraso na entrega da obra e a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves configuraram conduta abusiva por parte das empresas... Os autores receberam um imóvel adquirido na planta com um ano e meio de atraso e foram obrigados a pagar taxas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves... Conforme a magistrada, é devida a isenção de taxas de condomínio até a imissão na posse do imóvel, conforme precedentes das Turmas Recursais e do STJ

Tendo em vista que os compradores de um imóvel passaram a receber boletos relativos ao pagamento do condomínio antes mesmo da entrega das chaves, uma construtora foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00... Isso porque o condomínio, por se tratar de uma obrigação a cargo de quem se utiliza do imóvel, só pode ser cobrada dos compradores após a entrega das chaves... Fonte: http://www.tjes.jus.br/construtoraecondenadaaindenizar-emr5-mil-por-cobranca-indevida/

Ainda, conforme a relatora, o atraso na entrega da obra e a cobrança de cotas condominiais antes da entrega das chaves configuraram conduta abusiva por parte das empresas... Os autores receberam um imóvel adquirido na planta com um ano e meio de atraso e foram obrigados a pagar taxas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves... As empresas foram condenadas a ressarcir o valor da taxa de condomínio no valor de R$ 900,00, mais R$ 7 mil de indenização por dano moral, sendo R$ 3.500,00 para cada autor

Tábata Viapiana É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... De acordo com o casal, houve atraso na entrega do apartamento. Eles receberam as chaves em julho de 2013

É inviável a cobrança de despesas de condomínio antes da entrega das chaves... Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um casal e anulou a cobrança da cota condominial antes da entrega das chaves... "Nesse contexto, na medida em que a dívida que o condomínio apelado imputa aos apelantes corresponde a 10/6/2013, período anterior à imissão de suas respectivas posses no imóvel, é certo que a cobrança

Conclui-se assim, que caso o promitente comprador seja surpreendido com a cobrança condominial de períodos anteriores a entrega das chaves, deverá buscar solução extrajudicial com o condomínio, a fim de... Do contrário, não haveria como o condomínio efetuar a cobrança de quem realmente deveria arcar com tal obrigação .”... SENTENÇA MANTIDA. 1 - Detém legitimidade para figurar no polo passivo de ação de ajuizada por condomínio o titular do domínio do imóvel mesmo ante a existência de contrato de compra e venda não registrado

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes... imóvel e deveriam ter recebido as chaves em março de 2017, mas uma pendência entre a construtora e a Caixa Econômica Federal emperra o financiamento do restante do valor, o que por sua vez impede a entrega

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes... imóvel e deveriam ter recebido as chaves em março de 2017, mas uma pendência entre a construtora e a Caixa Econômica Federal emperra o financiamento do restante do valor, o que por sua vez impede a entrega

Condomínio é condenado a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente referente as taxas condominiais, visto não ter entrega a chave ao adquirente... Destarte, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar PROCEDENTE os embargos à execução, reconhecendo como indevida a cobrança das despesas condominiais objeto da execução, condenando ainda o embargado a restituição... Isso ratificou a defesa que apresentamos no processo e bem como no recurso, visto ser uma questão já pacificada nos tribunais porém usualmente de má-fé de algumas administradoras de condomínios

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo antes... imóvel e deveriam ter recebido as chaves em março de 2017, mas uma pendência entre a construtora e a Caixa Econômica Federal emperra o financiamento do restante do valor, o que por sua vez impede a entrega