Estabilidade Provisoria Professor Act em Notícias

Durante a quarta palestra, o professor discute liberdade provisória e, na quinta e última aula do curso, você vai entender como funcionam as medidas cautelares... Formada em Direito, abandonou a estabilidade do serviço público para se dedicar à literatura... Entrevistado no programa, Guilherme Almeida, representante da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), acredita que um dos responsáveis por esse problema ainda é a publicidade

Pergunta-se: Após a condenação e o trânsito em julgado final da sentença condenatória, existe liberadade provisória ou mesmo fiança... A doutrina do respeito aos casos julgados (precedentes ou stare decidis ) é um ponto central do nosso sistema legal e o seu respeito traz uma variedade enorme de benefícios, tais como, clareza, estabilidade... Como leciona o professor Adrian Vermeule, da Universidade de Harvard, todas as fontes de informação e de interpretação podem e devem ser usadas[71]