Neutralidade tributária como fator fundamental para a livre concorrência
Dentre os requisitos inerentes ao exercício da livre concorrência encontra-se a neutralidade tributária, com o objetivo de evitar a distorção de preços dentro um mesmo mercado em razão da tributação... Empresa e a Livre Concorrência, 2008, p. 74-82. [19] ÁVILA, Humberto, Teoria da Igualdade Tributária , 2008 . p. 99. [20] FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio, Direito Constitucional , 2007, p. 370. [21] Art.1466-AA... Conforme esclarece Humberto Ávila [16] , a neutralidade melhor representa uma manifestação estipulada da própria igualdade na sua conexão com o princípio da liberdade de concorrência, notadamente no aspecto