Plc 16/2015 em Notícias

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  • Consumidor deverá ser ressarcido por construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias27/08/2015Lais Jimenez
    Caso seja aprovada a PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho, responsável pela alteração na Lei 4591 /1964, que regulamenta as incorporações imobiliárias, além da tolerância de mais 180 dias... entregues ou pelos fatores justificados pelas construtoras como falta de mão de obra, período de chuvas e burocracia, o número de processos aumentou ao ponto de se criar um Projeto de Lei Complementar (PLC
  • Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

    Notícias26/01/2016JurisWay
    Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto de lei (PLC 16/2015) que estabelece o limite máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis em construção... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para a entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

    Notícias26/01/2016Senado
    Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto de lei (PLC 16/2015) que estabelece o limite máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis em construção... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para a entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias30/07/2015JurisWay
    Isso é o que determina o PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP)... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias30/07/2015COAD
    Isso é o que determina o PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP)... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos “excessivamente dilatados” para entrega de apartamentos vendidos “na planta”, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Comissão aprova multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias18/08/2015Senado
    Isso é o que determina o projeto de lei (PLC 16/2015), aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos “excessivamente dilatados” para entrega de apartamentos vendidos “na planta”, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Comissão aprova multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias18/08/2015JurisWay
    Isso é o que determina o projeto de lei (PLC 16/2015), aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
  • Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

    Notícias30/07/2015Senado
    Isso é o que determina o PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP)... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos “excessivamente dilatados” para entrega de apartamentos vendidos “na planta”, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos
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