Regimes Prisionais em Notícias

prisão em REGIME MAIS GRAVOSO por falta de vaga, sob pena de endossar manifesto constrangimento ilegal... Agonizante, à beira da morte, o sistema prisional brasileiro não tem sido suficiente para abrigar condenados, e nessa espiral de incompetência e desinteresse das autoridades, não pode a Justiça permitir... Nesse sentido, sensível a esse drama, decisões tem sido favoráveis a que se inicie o cumprimento da pena em regimes menos gravosos

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação 01/2013 endereçada aos juízes com competências... O juiz disse, por outro lado, que a proposta da Corregedoria ainda levou em consideração a multiplicidade de regras relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências... Em seu primeiro artigo o texto sugere aos magistrados que os apenados em regime semiaberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem se recolher, diariamente, ao presídio ou cadeia pública

Serviço : Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário: a partir das 9 horas Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede... quando o sistema prisional não tiver vagas no regime indicado pela Justiça... prisionais

Serviço : Audiência pública sobre regimes prisionais Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5) Horário: a partir das 9 horas Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede... quando o sistema prisional não tiver vagas no regime indicado pela Justiça... prisionais

O detento que começa a cumprir a condenação no regime fechado, obrigado a passar todo o dia na unidade prisional, por exemplo, pode executar atividade externa, mas apenas em serviços ou obras públicas... Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade... O regime semiaberto, além de promover o convívio em sociedade, prevê que, através do trabalho, o tempo de duração da pena seja reduzido em um dia a cada três trabalhados

Com o objetivo de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação 01/2013 endereçada aos juízes com competências... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-25/corregedoria-tj-pb-recomenda-uniformizacao-regimes-prisionais

O juiz disse, por outro lado, que a proposta da Corregedoria ainda levou em consideração a multiplicidade de regras relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado entre os apenados preferências... prisionais... Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação nº 01/2013 endereçada aos juízes com competências em execução penal, com o propósito de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais

De acordo com o verbete, a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso... Reclamação (RCL) 46623, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), que informou que, desde julho de 2020, em razão da massiva infestação de coronavírus em unidades prisionais... estrutura adequada para o cumprimento do regime intermediário

que devem ser respeitados os períodos cumpridos em cada regime prisional... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada “progressão por salto” no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto... O texto da Súmula 491 diz: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.” O novo resumo legal é baseado na interpretação do artigo 112 da Lei de Execucoes Penais ( LEP ), que determina

que devem ser respeitados os períodos cumpridos em cada regime prisional... O texto da Súmula 491 diz: É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a chamada progressão por salto no regime prisional, ou seja, a passagem direta do preso do regime fechado para o aberto